Ao término de uma atividade de pintura em uma unidade da re...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Auxiliar de Creche e Pré-Escola |
Q4393306
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ao término de uma atividade de pintura em uma unidade
da rede municipal, um servidor registra fotografias das
crianças de 3 anos ao lado dos trabalhos produzidos e
publica as imagens em seu perfil pessoal em rede social,
com legenda elogiosa ao grupo. Não consta dos
registros das crianças qualquer autorização dos
responsáveis para uso de imagem. Questionado por uma
responsável, o servidor sustenta que a finalidade do
registro foi pedagógica e que nenhuma criança foi
identificada pelo nome. Com base no caso apresentado
e no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a
alternativa correta: