Questões de Concurso
Sobre direitos fundamentais no eca em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990
Foram encontradas 4.575 questões
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Profissional de Apoio |
Q4393083
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A mãe de um estudante de 12 anos com deficiência
intelectual procurou a escola para questionar a nota
atribuída ao filho em uma avaliação de Matemática. O
profissional de apoio que acompanha o estudante foi
convidado para a reunião com a coordenação, na qual
se discutiram os direitos educacionais previstos no
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990).
Com base no art. 53 do ECA, analise as afirmativas a seguir.
I.O estudante tem direito de ser respeitado por seus educadores.
II.A participação na definição das propostas educacionais é direito atribuído pelo ECA ao próprio estudante, exercido por meio das entidades estudantis.
III.O estudante tem direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV.O acesso à escola pública e gratuita próxima da residência inclui vaga no mesmo estabelecimento para irmãos, independentemente da etapa ou do ciclo que frequentem.
Está correto o que se afirma em:
Com base no art. 53 do ECA, analise as afirmativas a seguir.
I.O estudante tem direito de ser respeitado por seus educadores.
II.A participação na definição das propostas educacionais é direito atribuído pelo ECA ao próprio estudante, exercido por meio das entidades estudantis.
III.O estudante tem direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV.O acesso à escola pública e gratuita próxima da residência inclui vaga no mesmo estabelecimento para irmãos, independentemente da etapa ou do ciclo que frequentem.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Profissional de Apoio Escolar |
Q4392680
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A garantia estabelecida na Lei Federal nº 8.069/1990
assegura à criança e ao adolescente a prerrogativa
de receber amparo do Poder Público por meio da
implementação de políticas sociais que viabilizem o
nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso,
em condições dignas de existência. Com base nessa
informação, assinale a opção que apresenta corretamente
a designação dessa garantia legal.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente de Educação |
Q4392632
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao
respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo
de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis,
humanos e sociais. A partir dessa informação e de acordo
com a Lei nº 8.069/1990, o direito à liberdade compreende
o aspecto de
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente de Educação |
Q4392631
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida
e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais
públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento
sadio e harmonioso. Assim sendo, de acordo com a
Lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que essas condições
devem ser garantidas em
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente de Educação |
Q4392630
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é
dever da família, da comunidade, da sociedade em geral
e do Poder Público assegurar os direitos fundamentais
da população infantojuvenil. Considerando essa
informação e em relação à garantia de prioridade absoluta
estabelecida no aludido Estatuto, é correto afirmar que ela
compreende a
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor PII – Pedagogia |
Q4392591
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente – ECA) e as suas alterações,
assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Professor PII – Educação Física |
Q4392524
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em observância ao que preconiza o ECA (Lei Federal
nº 8.069/1990), assinale a opção correta, no que se refere
aos direitos à educação.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Agente de Apoio Educacional |
Q4392491
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em uma escola pública, a equipe pedagógica decidiu
reformular a sua proposta educacional para o ano seguinte.
Durante o processo, os pais ou responsáveis foram
informados de que poderiam conhecer o documento
somente depois de sua aprovação pela escola, pois a
definição das propostas educacionais seria atribuição
exclusiva dos profissionais da educação. A direção
sustentou, então, que a participação das famílias poderia
comprometer a autonomia pedagógica da instituição.
A partir dessa situação hipotética e à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que a posição adotada pela escola foi
A partir dessa situação hipotética e à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que a posição adotada pela escola foi
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Cristalina - GO
Prova:
Quadrix - 2026 - Prefeitura de Cristalina - GO - Assistente Social Escolar |
Q4392099
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do
Adolescente – ECA) assegura a proteção integral de crianças
e adolescentes e a preservação da convivência familiar e
comunitária. Com base nesses princípios, assinale a opção
correta.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Facilitador de Oficinas |
Q4390924
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre recreação, jogo e brincadeira no trabalho com crianças e adolescentes, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) Brincar, praticar esportes e divertir-se integram o direito à liberdade assegurado à criança e ao adolescente.
(__) Atividades coletivas podem favorecer convivência, participação e fortalecimento de vínculos entre os participantes.
(__) O caráter lúdico impede que uma atividade tenha objetivos socioeducativos ou de convivência.
(__) A recreação deve servir apenas para preencher períodos ociosos, sem necessidade de relação com os objetivos da oficina.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Facilitador de Oficinas |
Q4390922
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ao planejar oficinas para públicos de diferentes ciclos de vida, analise as afirmativas:
I. Os cuidados devem considerar faixa etária, autonomia, capacidades e necessidades dos participantes, evitando tratamento indistinto para situações diferentes.
II. Crianças e adolescentes podem ser submetidos a constrangimentos públicos quando a finalidade da medida for exclusivamente disciplinar.
III. A pessoa idosa deve ter sua autonomia e dignidade preservadas, não sendo a idade, isoladamente, fundamento para tratá-la como incapaz.
IV. Pessoas adultas devem ter suas escolhas substituídas pelas decisões da equipe sempre que isso tornar a atividade mais eficiente.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Facilitador de Oficinas |
Q4390921
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre os direitos assegurados à criança e ao adolescente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) A criança e o adolescente possuem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas em processo de desenvolvimento.
(__) O direito à liberdade abrange, entre outros aspectos, opinião e expressão, brincar, praticar esportes e participar da vida comunitária.
(__) O direito ao respeito restringe-se à integridade física, não alcançando imagem, identidade, autonomia, valores e crenças.
(__) O tratamento constrangedor pode ser utilizado como instrumento disciplinar quando não resultar em lesão física.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Facilitador de Oficinas |
Q4390904
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um adolescente interrompe repetidamente uma atividade
coletiva e provoca os demais participantes. Irritado, um
profissional sugere colocá-lo diante do grupo para que os
colegas enumerem seus comportamentos inadequados,
acreditando que o constrangimento o fará mudar de
atitude. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), a conduta adequada do Facilitador de Oficinas é:
Ano: 2026
Banca:
Planejar Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Capim Grosso - BA
Prova:
Planejar Consultoria - 2026 - Prefeitura de Capim Grosso - BA - Professor(a) - Pedagogia |
Q4390407
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
Analise o caput dos Artigos seguintes:
I. Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
II. Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
III. Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
IV. Art. 8º É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Marque a alternativa com a série dos artigos que fazem parte do Título I - Das Disposições Preliminares.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm)
Analise o caput dos Artigos seguintes:
I. Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
II. Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.
III. Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
IV. Art. 8º É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Marque a alternativa com a série dos artigos que fazem parte do Título I - Das Disposições Preliminares.
Ano: 2026
Banca:
Planejar Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Capim Grosso - BA
Prova:
Planejar Consultoria - 2026 - Prefeitura de Capim Grosso - BA - Professor(a) - Pedagogia |
Q4390405
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 8.069... Art. 7º A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à
saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o
desenvolvimento sadio e harmonioso, __________.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Ensino Fundamental - Escola em Tempo Integral |
Q4388815
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com estudos contemporâneos, uma
escola que reconhece crianças e adolescentes como
sujeitos de direitos deve organizar suas práticas de
modo a:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Assistente Social |
Q4388727
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Constituição Federal de 1988 reconhece no art. 227 o dever da família, da sociedade e do Estado de assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem seus direitos fundamentais, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Reafirmado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, o dever compartilhado entre a família, a sociedade e o Estado na efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes deve ser garantido com
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Psicólogo (20h) |
Q4387138
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A atuação do psicólogo em políticas públicas voltadas a
crianças e adolescentes apoia-se em princípios jurídicos
consolidados no ordenamento brasileiro. Acerca desses
princípios, registre V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas:
(__)A doutrina da proteção integral reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.
(__)O princípio da prioridade absoluta assegura primazia no atendimento, na formulação de políticas e na destinação de recursos públicos à infância.
(__)A garantia dos direitos da criança recai sobre família, estando o Estado e a sociedade dispensados desse dever.
(__)Considera-se adolescente, para fins de proteção legal, a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
(__)A doutrina da proteção integral reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.
(__)O princípio da prioridade absoluta assegura primazia no atendimento, na formulação de políticas e na destinação de recursos públicos à infância.
(__)A garantia dos direitos da criança recai sobre família, estando o Estado e a sociedade dispensados desse dever.
(__)Considera-se adolescente, para fins de proteção legal, a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Arabutã - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Arabutã - SC - Pedagogo |
Q4387083
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O direito à educação previsto no ECA envolve garantias
relacionadas ao acesso, à permanência, às relações
escolares e à participação no processo educacional.
Considerando essas disposições, analise as assertivas.
I.A criança e o adolescente têm direito à educação voltada ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para a cidadania e à qualificação para o trabalho.
II.O direito de contestar critérios avaliativos permite ao estudante recorrer às instâncias escolares superiores.
III.A participação dos pais ou responsáveis na definição das propostas educacionais depende das formas de representação previstas pela organização colegiada da escola.
IV.O direito de ser respeitado pelos educadores integra as garantias educacionais asseguradas à criança e ao adolescente.
V.A comunicação ao Conselho Tutelar pelos dirigentes escolares alcança situações previstas no Estatuto e deve observar as hipóteses definidas legalmente.
É correto o que se afirma em:
I.A criança e o adolescente têm direito à educação voltada ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para a cidadania e à qualificação para o trabalho.
II.O direito de contestar critérios avaliativos permite ao estudante recorrer às instâncias escolares superiores.
III.A participação dos pais ou responsáveis na definição das propostas educacionais depende das formas de representação previstas pela organização colegiada da escola.
IV.O direito de ser respeitado pelos educadores integra as garantias educacionais asseguradas à criança e ao adolescente.
V.A comunicação ao Conselho Tutelar pelos dirigentes escolares alcança situações previstas no Estatuto e deve observar as hipóteses definidas legalmente.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
Instituto IBED
Órgão:
Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI
Prova:
Instituto IBED - 2026 - Prefeitura de Monsenhor Hipólito - PI - Professor da Educação Infantil – 20h (EDUCAÇÃO) |
Q4385118
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme o art. 53 do ECA, a criança tem direito de
ser respeitada por seus educadores e de contestar critérios
avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
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