Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº. 9.394/1996), o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº. 8.069/1990), o Estatuto da Juventude(Lei nº. 12.852/2013), a Lei nº 6.202/1975 (regime de exercícios domiciliares para estudante gestante) e as normas relativas à assistência estudantil e à atuação da Psicologia na Educação, julgue os itens a seguir como VERDADEIROS (V) ou FALSOS (F):

( ) Para estudantes adolescentes entre 15 e 18 anos incompletos se aplica prioritariamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo possível a aplicação do Estatuto da Juventude quando não houver conflito com as normas de proteção integral. Nesse contexto, a instituição deve assegurar condições de participação, não discriminação e respeito aos direitos desses estudantes.
( ) Nos termos da Lei nº. 6.202/1975, a estudante gestante tem assegurado o regime de exercícios domiciliares a partir do oitavo mês de gestação, conforme atestado médico. Cabe, entretanto, à Psicologia, em articulação com a Assistência Estudantil, conceder diretamente o abono das faltas e determinar a isenção de avaliações acadêmicas durante o período de afastamento.
( ) Em processos disciplinares envolvendo estudantes, é atribuição do psicólogo escola elaborar laudo psicodiagnóstico com conclusão sobre a periculosidade do estudante, com a finalidade de subsidiar a aplicação de sanções disciplinares pela instituição.
( ) A Educação de Jovens e Adultos integrada à Educação Profissional e Tecnológica deve considerar as especificidades de seu público, sendo pertinente à atuação da Psicologia contribuir para o acolhimento, a permanência e a participação dos estudantes, evitando práticas de infantilização e reconhecendo suas trajetórias pessoais, sociais e profissionais, em consonância com o art. 37 da LDB e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a EJA (Parecer CNE/CEB nº. 11/2000).

Assinale a sequência CORRETA: