O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal da P...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Professor de Educação Infantil - Edital nº 13 |
Q4398963
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Legal
da Primeira Infância estabelecem fundamentos para a
proteção e a promoção do desenvolvimento das
crianças. Nesse contexto, analise as assertivas.
I.A proteção integral reconhece crianças e adolescentes como titulares dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
II.A garantia dos direitos da criança constitui responsabilidade compartilhada entre família, comunidade, sociedade em geral e poder público.
III.A primeira infância corresponde ao período que abrange os primeiros seis anos completos ou setenta e dois meses de vida da criança.
IV.As políticas públicas para a primeira infância devem considerar a participação da criança nas ações que lhe digam respeito, respeitando suas características etárias e de desenvolvimento.
V.As políticas destinadas à primeira infância concentram sua atuação nas áreas de saúde e educação, cabendo às demais políticas participação complementar conforme disponibilidade administrativa.
É correto o que se afirma em:
I.A proteção integral reconhece crianças e adolescentes como titulares dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
II.A garantia dos direitos da criança constitui responsabilidade compartilhada entre família, comunidade, sociedade em geral e poder público.
III.A primeira infância corresponde ao período que abrange os primeiros seis anos completos ou setenta e dois meses de vida da criança.
IV.As políticas públicas para a primeira infância devem considerar a participação da criança nas ações que lhe digam respeito, respeitando suas características etárias e de desenvolvimento.
V.As políticas destinadas à primeira infância concentram sua atuação nas áreas de saúde e educação, cabendo às demais políticas participação complementar conforme disponibilidade administrativa.
É correto o que se afirma em: