A garantia dos direitos de crianças e adolescentes exige qu...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Paraíso - SC - Orientador(a) Educacional |
Q4394090
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A garantia dos direitos de crianças e adolescentes exige
que a escola reconheça suas responsabilidades
educacionais e sua articulação com os demais
integrantes da rede de proteção. Conforme o Estatuto da
Criança e Adolescente (ECA), analise as assertivas.
I.O Estatuto assegura à criança e ao adolescente igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
II.A comunicação de situações de faltas injustificadas reiteradas ao Conselho Tutelar depende da concordância prévia dos responsáveis pelo estudante.
III.Os pais ou responsáveis têm direito de conhecer o processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.
IV.Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar situações previstas no Estatuto, como maus-tratos e reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, após esgotados os recursos escolares.
V.A atuação da escola diante de situações de ameaça a direitos deve concentrar-se nas providências pedagógicas internas antes de envolver integrantes externos da rede de proteção.
É correto o que se afirma em:
I.O Estatuto assegura à criança e ao adolescente igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
II.A comunicação de situações de faltas injustificadas reiteradas ao Conselho Tutelar depende da concordância prévia dos responsáveis pelo estudante.
III.Os pais ou responsáveis têm direito de conhecer o processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.
IV.Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar situações previstas no Estatuto, como maus-tratos e reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, após esgotados os recursos escolares.
V.A atuação da escola diante de situações de ameaça a direitos deve concentrar-se nas providências pedagógicas internas antes de envolver integrantes externos da rede de proteção.
É correto o que se afirma em:
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