Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conselho Tutelar para Concurso - Página 6

Q3802253

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Educação Física |

Q3802253 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma reunião escolar, a diretora Ana Paula observou que vários alunos estavam apresentando repetência consecutiva nos últimos anos letivos. Diante disso, comunicou ao Conselho Tutelar a situação, considerando que se tratava de um caso que exigia atenção especial. Alguns professores questionaram se essa medida era realmente necessária.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

A

A diretora agiu corretamente, pois os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.

B

A comunicação ao Conselho Tutelar é necessária apenas quando há indisciplina grave dos alunos.

C

A repetência é um dado interno da escola e não deve ser compartilhado com órgãos externos.

D

A diretora deveria ter aguardado três anos consecutivos de repetência antes de tomar qualquer medida.

E

  A comunicação ao Conselho Tutelar deve ser feita exclusivamente pelo responsável legal do aluno.

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Q3801833

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Administração |

Q3801833 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma reunião escolar, a diretora Ana Paula observou que vários alunos estavam apresentando repetência consecutiva nos últimos anos letivos. Diante disso, comunicou ao Conselho Tutelar a situação, considerando que se tratava de um caso que exigia atenção especial. Alguns professores questionaram se essa medida era realmente necessária.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

A

A diretora agiu corretamente, pois os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.

B

A comunicação ao Conselho Tutelar é necessária apenas quando há indisciplina grave dos alunos.

C

A repetência é um dado interno da escola e não deve ser compartilhado com órgãos externos.

D

A diretora deveria ter aguardado três anos consecutivos de repetência antes de tomar qualquer medida.

E

A comunicação ao Conselho Tutelar deve ser feita exclusivamente pelo responsável legal do aluno.

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Q3801773

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Técnico - Nutrição |

Q3801773 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma reunião escolar, a diretora Ana Paula observou que vários alunos estavam apresentando repetência consecutiva nos últimos anos letivos. Diante disso, comunicou ao Conselho Tutelar a situação, considerando que se tratava de um caso que exigia atenção especial. Alguns professores questionaram se essa medida era realmente necessária.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

A

A diretora agiu corretamente, pois os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.

B

A comunicação ao Conselho Tutelar é necessária apenas quando há indisciplina grave dos alunos.

C

A repetência é um dado interno da escola e não deve ser compartilhado com órgãos externos.

D

A diretora deveria ter aguardado três anos consecutivos de repetência antes de tomar qualquer medida.

E

  A comunicação ao Conselho Tutelar deve ser feita exclusivamente pelo responsável legal do aluno.

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Q3800998

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Aparecida - SP - Professor III - Ensino Fundamental - Geografia |

Q3800998 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma reunião escolar, a diretora Ana Paula observou que vários alunos estavam apresentando repetência consecutiva nos últimos anos letivos. Diante disso, comunicou ao Conselho Tutelar a situação, considerando que se tratava de um caso que exigia atenção especial. Alguns professores questionaram se essa medida era realmente necessária.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que:

A

A diretora agiu corretamente, pois os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de elevados níveis de repetência.

B

A comunicação ao Conselho Tutelar é necessária apenas quando há indisciplina grave dos alunos.

C

A repetência é um dado interno da escola e não deve ser compartilhado com órgãos externos.

D

A diretora deveria ter aguardado três anos consecutivos de repetência antes de tomar qualquer medida.

E

A comunicação ao Conselho Tutelar deve ser feita exclusivamente pelo responsável legal do aluno.

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Q4113150

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Professor |

Q4113150 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as afirmativas a seguir sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, assegurando‑lhes acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo‑se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
( ) Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de aprendizagem insuficiente pelas crianças e pelos adolescentes.
( ) Os estabelecimentos educacionais e similares, públicos ou privados, que desenvolvem atividades com crianças e adolescentes, deverão manter fichas cadastrais e certidões de antecedentes criminais atualizadas de todos os seus colaboradores.
( ) A criança e o adolescente têm direito à educação, assegurando‑lhes o dever de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias jurídicas superiores.

Assinale a sequência correta.

A

V F V F

B

F V F V

C

V F F V

D

F V V F

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Q4113125

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Assistente Social |

Q4113125 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito às suas ações de fiscalização, é incorreto afirmar que o Conselho Tutelar

A

pode requisitar documentos e informações às autoridades públicas e às entidades que atendem a crianças e adolescentes.

B

tem competência para aplicar sanções penais aos infratores, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

C

possui atribuições para zelar pela proteção dos direitos da criança e do adolescente em situação de risco.

D

poderá, sempre que necessário, requisitar serviços públicos na área de saúde, educação, assistência social, entre outros.

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Q4111637

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Professor de Atividade Específica - Professor II (Música) |

Q4111637 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais que dialogam diretamente com a prática educativa e cultural, impondo deveres ao Estado, à sociedade e à família. Acerca dos direitos da criança e do adolescente previstos no ECA relacionados à educação, cultura e lazer, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria, sendo a oferta de ensino noturno regular adequada às condições do adolescente trabalhador.
(__)Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, assim como a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
(__)O direito à cultura e ao lazer previsto no ECA restringe-se ao acesso a eventos gratuitos promovidos pelo governo, não abrangendo a garantia de acesso a espetáculos públicos pagos e espaços privados de produção artística.
(__)No processo educacional, devem ser respeitados os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, F, F, V.

B

V, V, V, F.

C

F, V, V, F.

D

V, V, F, V.

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Q4111198

Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Assistente Social - Educação |

Q4111198 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.0691990) estabelece o sistema de garantia de direitos e define as atribuições dos órgãos de proteção e as responsabilidades dos estabelecimentos de ensino. No contexto da atuação do Assistente Social na escola, a identificação de violações de direitos exige procedimentos legais específicos. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, bem como os de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
II. A aplicação de medidas de proteção é competência exclusiva da autoridade judiciária, não cabendo ao Conselho Tutelar a requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação e serviço social.
III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A

II e III.

B

I e III.

C

I, II e III.

D

I.

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Q4108758

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Educação Física |

Q4108758 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola indígena de ensino médio, que fica na aldeia Arandu, um adolescente parou de ir às aulas e não disse o motivo. A direção da escola suspeita que ele esteja sofrendo maus-tratos em sua casa. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que a escola deve fazer nesse caso?

A

Convidar os pais para uma conversa na escola.

B

Enviar as atividades escolares para ele fazer em casa.

C

Comunicar rapidamente o Conselho Tutelar.

D

Registrar o fato na ata pedagógica da escola.

E

Levar o estudante para um posto de saúde perto da aldeia.

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Q4108738

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Letras |

Q4108738 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola indígena de ensino médio, que fica na aldeia Arandu, um adolescente parou de ir às aulas e não disse o motivo. A direção da escola suspeita que ele esteja sofrendo maus-tratos em sua casa. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que a escola deve fazer nesse caso?

A

Convidar os pais para uma conversa na escola.

B

Enviar as atividades escolares para ele fazer em casa.

C

Comunicar rapidamente o Conselho Tutelar.

D

Registrar o fato na ata pedagógica da escola.

E

Levar o estudante para um posto de saúde perto da aldeia.

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Q4108653

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Geografia |

Q4108653 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola indígena de ensino médio, que fica na aldeia Arandu, um adolescente parou de ir às aulas e não disse o motivo. A direção da escola suspeita que ele esteja sofrendo maus-tratos em sua casa. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que a escola deve fazer nesse caso?

A

Convidar os pais para uma conversa na escola.

B

Enviar as atividades escolares para ele fazer em casa.

C

Comunicar rapidamente o Conselho Tutelar.

D

Registrar o fato na ata pedagógica da escola.

E

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Q4108623

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Ciências da Natureza |

Q4108623 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola indígena de ensino médio, que fica na aldeia Arandu, um adolescente parou de ir às aulas e não disse o motivo. A direção da escola suspeita que ele esteja sofrendo maus-tratos em sua casa. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que a escola deve fazer nesse caso?

A

Convidar os pais para uma conversa na escola.

B

Enviar as atividades escolares para ele fazer em casa.

C

Comunicar rapidamente o Conselho Tutelar.

D

Registrar o fato na ata pedagógica da escola.

E

Levar o estudante para um posto de saúde perto da aldeia.

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Q4108568

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Indígena - Língua Kaingang - Matemática |

Q4108568 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola indígena de ensino médio, que fica na aldeia Arandu, um adolescente parou de ir às aulas e não disse o motivo. A direção da escola suspeita que ele esteja sofrendo maus-tratos em sua casa. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o que a escola deve fazer nesse caso?

A

Convidar os pais para uma conversa na escola.

B

Enviar as atividades escolares para ele fazer em casa.

C

Comunicar rapidamente o Conselho Tutelar.

D

Registrar o fato na ata pedagógica da escola.

E

Levar o estudante para um posto de saúde perto da aldeia.

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Q4106603

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEDUC-RS Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Administração | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Letras/Português | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Química | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Sociologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Matemática | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Artes | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Biologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Especial | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Educação Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - História | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Ensino Religioso | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Filosofia | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Letras/Espanhol | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Física | INSTITUTO AOCP - 2025 - SEDUC-RS - Professor - Geografia |

Q4106603 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um grupo de estudantes foi identificado em situação de vulnerabilidade social, com dificuldades de aprendizagem, falta de acesso a materiais didáticos e desproteção alimentar. A direção da escola acionou a Coordenadoria Regional de Educação (CRE) e o Conselho Tutelar (CT) a fim de encontrarem encaminhamentos que possam assegurar a permanência e a proteção à infância. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é a medida mais adequada a ser tomada pela CRE, pela escola e pelo CT nessa situação?

A

A CRE e o CT devem recomendar que a escola encaminhe os estudantes a centros socioeducativos como forma de reduzir os índices de evasão escolar e desproteção alimentar.

B

A CRE, o CT e a escola devem acionar os demais órgãos do poder público e inscrever os estudantes em programas suplementares, assegurando o direito à educação e à aprendizagem.

C

A CRE, o CT e a escola devem encaminhar os estudantes a programas de acolhimento familiar, considerando a violação da desproteção à infância e à adolescência praticada pela família.

D

A CRE e o CT devem acionar o Ministério Público para que a escola responda juridicamente pelos altos índices de evasão e pela não garantia de permanência.

E

A CRE, o CT e a escola devem inserir os estudantes em programas sociais que tenham por base o trabalho educativo assegurando proteção social.

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Q4100697

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Franco da Rocha - SP Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Franco da Rocha - SP - Auxiliar de Educação - AE |

Q4100697 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre as atribuições do Conselho Tutelar, conforme os Artigos 131 a 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA:

A

O Conselho Tutelar pode aplicar medidas judiciais diretamente ao adolescente, sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário.

B

A função do Conselho Tutelar é exclusivamente consultiva, não tendo poder para requisitar serviços públicos ou desenvolver ações investigativas.

C

Compete ao Conselho Tutelar aplicar medidas de proteção aos adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

D

Os conselheiros tutelares não têm poder para requisitar documentos, pois isso é competência exclusiva de autoridades policiais ou judiciais.

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Q4096195

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Cuidador - SEMAS |

Q4096195 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao:

A

Ministério Público.

B

Defensor Público.

C

Juizado da Infância e Juventude.

D

Conselho Tutelar.

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Q4095895

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Auxiliar de Cuidador - SEMAS |

Q4095895 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A atitude mais adequada de um cuidador ao observar sinais de violência familiar em uma criança ou adolescente é:

A

Confrontar diretamente os responsáveis pela criança, buscando mediar a situação familiar.

B

Relatar os sinais à equipe técnica ou às autoridades competentes, como o Conselho Tutelar, preservando o bem-estar e o sigilo da criança.

C

Incluir a criança em conversas públicas sobre sua situação familiar para incentivá-la a relatar os acontecimentos.

D

Ignorar o comportamento da criança se os seus responsáveis não autorizarem intervenção externa.

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Q4095889

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Auxiliar de Cuidador - SEMAS |

Q4095889 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em sua rotina, o cuidador deve estar atento a sinais que podem indicar que uma criança ou adolescente está vivenciando situações de risco, incluindo violência ou negligência. Considerando tal situação, a conduta mais apropriada do cuidador é:

A

Identificar sinais de risco e, após interpretá-los, iniciar o acompanhamento diretamente, sem a necessidade de envolvimento de outros profissionais ou instituições.

B

Investigar diretamente a situação para obter provas concretas de abuso ou negligência, descartando possibilidades de erro antes de recorrer às autoridades.

C

Evitar dar atenção às queixas ou mudanças comportamentais, exceto quando a criança ou adolescente denuncia claramente que está em perigo.

D

Relatar sinais de violência ou negligência imediatamente aos responsáveis técnicos e, quando necessário, encaminhar a situação ao Conselho Tutelar, protegendo a vítima e garantindo sigilo.

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Q4095886

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Auxiliar de Cuidador - SEMAS |

Q4095886 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao identificar sinais ou suspeitar da ocorrência de abuso sexual em uma criança ou adolescente, além de agir com responsabilidade e seguir os protocolos previstos pelas leis de proteção à infância, o cuidador deve:

A

Conversar com a criança diretamente e exigir que ela explique a situação, priorizando a obtenção de detalhes antes de notificar as autoridades.

B

Relatar a suspeita à direção ou ao responsável técnico da instituição e, em casos necessários, ao Conselho Tutelar, envolvendo imediatamente as autoridades competentes.

C

Realizar uma abordagem ao possível agressor para esclarecer as dúvidas e buscar uma solução direta sem expor a criança a procedimentos legais complexos.

D

Evitar tomar qualquer atitude até obter provas concretas de que o abuso ocorreu, minimizando interpretações erradas da situação.

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Q4066058

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Itajaí - SC - Professor Educação Especial |

Q4066058 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990 − ECA), Art. 131, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de: (X), permitida recondução por novos processos de escolha. Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto:

A

5 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 4 (quatro) anos

B

3 (três) membros, indicados pelo prefeito para mandato de 3 (três) anos

C

7 (sete) membros, escolhidos pela população local para mandato vitalício

D

4 (quatro) membros, nomeados pelo juiz da infância e juventude para mandato de 2 (dois) anos

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Questões de Concurso Sobre conselho tutelar em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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