Q4218384Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quando o Instituto Federal identifica um caso
suspeito ou até mesmo confirmado de violência
contra si mesmo, como tentativa de suicídio e
automutilação de adolescentes, a Lei
nº 13.819/2019 determina que a situação deve ser
comunicada. Diante de uma situação como essa, o
Instituto Federal deve comunicar o caso