Q4220377Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante o acompanhamento pedagógico de um
estudante do ensino fundamental, uma equipe
escolar identifica sinais físicos recorrentes,
comportamento retraído e elevado número de
faltas injustificadas. Após tentativas de diálogo e
acompanhamento junto à família, a escola decide
adotar os encaminhamentos previstos na
legislação. Nesse caso, com base no Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) e
considerando a atuação do pedagogo no
acompanhamento da frequência e da proteção
integral dos estudantes, a medida mais compatível
com o Art. 56 do ECA é