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Q4220024

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Assistente Social |

Q4220024 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considere a situação a seguir:
Uma adolescente de 13 anos relata, em atendimento em unidade de saúde, episódios recorrentes de violência no ambiente doméstico. A equipe identifica situação de ameaça a direitos que demanda intervenção imediata para proteção, com necessidade de aplicação de medidas protetivas e articulação com a rede de serviços.
Dada a demanda apresentada, o órgão adequado a ser buscado no momento é a(o)

Delegacia especializada, para registrar a ocorrência e iniciar a apuração criminal.

Conselho de Direitos, para deliberar as diretrizes e as prioridades de atendimento.

Conselho Tutelar, para aplicar as medidas protetivas e realizar os encaminhamentos na rede.

Centro de Defesa, para oferecer orientação social e o acompanhamento comunitário do caso.

Ministério Público, para promover a responsabilização judicial e fiscalizar a legalidade.

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