Um estudante dos anos iniciais passa a faltar com frequência às aulas sem justificativa. A escola realiza contato com a família, propõe estratégias de acompanhamento e busca alternativas para garantir sua permanência, mas as faltas injustificadas continuam de forma reiterada. Considerando as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida adequada é: 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

Uma coordenadora pedagógica dos Anos Finais do Ensino Fundamental foi informada por duas professoras sobre a forte suspeita de que uma aluna da escola estaria sendo vítima de maus - tratos. Os registros escolares detalham o histórico de vulnerabilidade da aluna, e a equipe relata que a família rompeu os canais de comunicação com a escola no início do ano letivo. 
À luz das obrigações legais estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para os dirigentes de instituições de ensino, a conduta imediata e obrigatória da coordenadora pedagógica consiste em 

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece responsabilidades para os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental diante de situações que possam comprometer o direito à educação e a proteção integral dos estudantes.
Uma escola pública de ensino fundamental identifica que um estudante de 12 anos apresenta faltas reiteradas e não justificadas, além de evidências de negligência familiar. A equipe escolar realiza diferentes tentativas de contato e de intervenção junto aos responsáveis, mas não obtém retorno.
Apesar do esgotamento dos recursos escolares, a direção decide apenas registrar a situação internamente, sem comunicá-la ao Conselho Tutelar, sob o argumento de preservar o vínculo com a família e evitar possíveis constrangimentos.

De acordo com a redação atualizada do Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta da direção é

Ana, 4 anos, matriculada na pré-escola, chegou à unidade educativa em dois dias seguidos com hematomas nos braços. Ao auxiliá-la na troca de roupa para uma atividade com água, a agente educacional observou marcas semelhantes na região das costas. A criança afirmou ter caído no quintal, e a mãe, ao ser abordada informalmente na saída, apresentou explicações divergentes das que dera no dia anterior. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta:

O ECA estabelece direitos educacionais das crianças e dos adolescentes e atribuições relacionadas à garantia da permanência e da proteção no ambiente escolar. Analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

(__) A criança e o adolescente têm direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

(__) A contestação de critérios avaliativos depende da concordância do professor responsável, que define a possibilidade de encaminhamento às instâncias escolares superiores.

(__) Os pais ou responsáveis têm direito de conhecer o processo pedagógico e participar da definição das propostas educacionais.

(__) Os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar casos de reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, após esgotados os recursos escolares.

(__) A comunicação ao Conselho Tutelar por elevados níveis de repetência cabe diretamente ao professor da turma, independentemente dos procedimentos adotados pela direção escolar.

Assinale a sequência correta, de cima para baixo:

O ambiente escolar é um dos espaços em que as garantias asseguradas a crianças e adolescentes se concretizam, o que exige do professor o conhecimento do que dispõe a Lei federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990. A respeito dessas garantias, analise as afirmativas a seguir:

I. É assegurado ao estudante o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

II. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, independentemente do esgotamento dos recursos escolares.

III. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Está correto o que se afirma em:

Considere que uma mulher compareceu a uma unidade municipal acompanhada de seu filho de 10 anos e relatou ter sido ameaçada pelo companheiro, que permanecia nas proximidades da residência. A criança havia presenciado episódios anteriores de violência e demonstrava medo de retornar ao imóvel. A mulher informou que precisava buscar documentos e medicamentos na residência, mas receava encontrar o agressor.
Com base na situação apresentada, a Lei Maria da Penha, a proteção da criança e a atuação inicial da Guarda Civil Municipal, a conduta adequada consiste em

Casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), determina que devem ser comunicados obrigatoriamente ao:

Observe a tirinha e a situação problema a seguir:

https://www.institutomauriciodesousa.org.br/fazendo-a-diferenca/publicacoes/a-turma-da-monica-em-oestatuto-da-crianca-e-do-adolescente-2/

Durante o primeiro semestre letivo, a direção de uma escola identificou que um estudante do Ensino Fundamental apresentava faltas injustificadas frequentes, sinais de negligência familiar e relatos de possíveis maus-tratos. Paralelamente, os pais de outro estudante solicitaram informações sobre o processo pedagógico da escola e manifestaram interesse em participar da elaboração das propostas educacionais.

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a conduta da escola deve estar em conformidade com o fato de que:

Considere que uma eleição presidencial tenha sido realizada em 2026 e que o dia 1º de outubro de 2027 recaia em uma sexta-feira. Observando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta quanto às datas do processo unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar e da posse. 

Ao atuar em serviço da rede socioassistencial, o pedagogo identifica uma situação envolvendo possível ameaça aos direitos de uma criança. Considerando a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a organização do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

Durante a troca de roupa após a atividade de água, o auxiliar de ensino de uma turma de três anos observa marcas arroxeadas nas costas de uma criança, que relata ter apanhado em casa com um objeto. No mesmo dia, ao final do turno, a mãe de outra criança o aborda no portão e pede um relato detalhado sobre o comportamento e o desenvolvimento da filha.
Sobre as condutas do auxiliar de ensino nessas situações, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).
(__)Cabe ao auxiliar de ensino apurar previamente com a família a origem das marcas, comunicando o fato à equipe da unidade somente se a suspeita for confirmada.
(__)A suspeita de castigo físico ou de maus-tratos contra a criança deve ser comunicada ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.
(__)O relato sobre o desenvolvimento da criança compete ao auxiliar de ensino no portão de saída, dispensada a participação da professora e o registro na unidade.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Um estudante relata à professora que não deseja voltar para casa e apresenta sinais de sofrimento emocional. A professora comunica a direção. A conduta correta é:         

O Estatuto da Criança e do Adolescente distribui entre a escola, a família e o poder público os deveres relativos à garantia do direito à educação e à proteção de estudantes em situação de vulnerabilidade. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de "reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares".

(__) O direito de contestar critérios avaliativos exaure-se perante a direção da unidade escolar, à qual compete decidir em caráter final sobre a avaliação impugnada pelo estudante.

(__) Compete ao poder público "recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola".

(__) Ao Conselho Tutelar incumbe encaminhar os pais ou responsável a programa oficial de proteção à família, medida cuja aplicação depende de prévia autorização do juízo da infância e da juventude.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, fixa definições e garantias que orientam o atendimento prestado nos serviços que recebem esse público. A respeito desse diploma legal, analise as afirmativas a seguir:

I. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

II. O dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente recai sobre a família e sobre o poder público, aos quais a lei atribui essa responsabilidade.

III. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

Está correto o que se afirma em:

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): "Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei."

O prefeito de Matinhos - PR, sabendo da importância do Conselho Tutelar, resolve te consultar para que, em linhas gerais, você o informe sobre esse importante órgão. Sobre o assunto, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de 7 (sete) membros, escolhidos pela população local para mandato de 2 (dois) anos, permitida recondução por novos processos de escolha. 
(__) Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: I - reconhecida idoneidade moral; II - idade superior a dezoito anos; III - residir no município ou em um município limítrofe.
(__) Constará da lei orçamentária municipal e da do Distrito Federal previsão dos recursos necessários ao funcionamento do Conselho Tutelar e à remuneração e formação continuada dos conselheiros tutelares.
(__) O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.

Em situação de violação de direitos de uma criança, o Educador Social deve: 

Em uma escola pública que atende aos anos finais do ensino fundamental, a equipe gestora reúne-se para revisar os fluxos de proteção adotados diante de situações que envolvem a frequência dos estudantes e a atuação das famílias. A coordenação pedagógica apresenta um quadro com as responsabilidades que a Lei Federal nº 8.069/1990 distribui entre o estabelecimento de ensino, os pais ou responsável e o poder público. Sobre essa distribuição de deveres, analise as afirmativas a seguir.

I.O dirigente do estabelecimento de ensino fundamental comunica ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

II.Os elevados níveis de repetência integram o rol de situações que o dirigente do estabelecimento de ensino fundamental comunica ao Conselho Tutelar.

III.A obrigação de matricular o filho na rede regular de ensino recai sobre o poder público municipal, cabendo aos pais ou responsável o acompanhamento da frequência.

IV.O recenseamento dos educandos no ensino fundamental, a chamada pública e o zelo pela frequência à escola competem ao poder público.


Está CORRETO o que se afirma em: