Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conselho Tutelar para Concurso - Página 4

Q4302281

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de Getulina - SP Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Psicólogo da Educação |

Q4302281 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma adolescente informa ao psicólogo escolar que vem recebendo ameaças de um ex-namorado, também estudante, e mostra mensagens indicando possibilidade de agressão na saída da escola. Ela pede que ninguém seja comunicado. No mesmo dia, a direção solicita um relatório contendo “tudo o que foi dito no atendimento”, para encaminhamento à família, ao Conselho Tutelar e aos professores.

Considerando o Código de Ética Profissional do Psicólogo e a proteção integral, assinale a alternativa CORRETA:

A

O pedido da adolescente impede qualquer comunicação, pois o sigilo profissional prevalece sobre providências institucionais enquanto a violência ainda não tiver ocorrido fisicamente.

B

A situação autoriza o envio integral do relato a todos os destinatários indicados pela direção, porque a existência de risco retira o caráter confidencial do atendimento.

C

O psicólogo deve avaliar risco e urgência, dialogar com a adolescente sobre as medidas protetivas e compartilhar com os atores competentes as informações estritamente necessárias, documentando os fundamentos da conduta.

D

O psicólogo deve encaminhar a adolescente para atendimento externo e encerrar sua participação, pois medidas de proteção e articulação da rede ultrapassam a função da Psicologia na educação.

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Q4301188

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Auxiliar de Ensino |

Q4301188 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante a rotina de uma instituição de Educação Infantil, uma criança apresenta mudança significativa de comportamento e faz um relato que leva uma profissional a identificar indícios de possível situação de maus-tratos. O Auxiliar de Ensino toma conhecimento da situação e reconhece que a proteção da criança exige atuação responsável, evitando tanto a exposição desnecessária quanto a omissão diante dos sinais observados.
Considerando o princípio da proteção integral e, em especial, o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente acerca da obrigatoriedade de comunicação de suspeita ou confirmação de maus-tratos ao Conselho Tutelar, assinale a alternativa que apresenta o encaminhamento correto.

A

Comunicar a situação aos procedimentos institucionais de proteção e assegurar que a suspeita seja encaminhada ao Conselho Tutelar, preservando a criança de exposição e de abordagens que possam ampliar sua vulnerabilidade.

B

Acompanhar o comportamento da criança por um período e registrar novas manifestações antes de realizar o encaminhamento, reunindo informações suficientes para diferenciar uma situação eventual de uma possível violação de direitos.

C

Compartilhar o relato com os profissionais que convivem com a criança e solicitar que observem possíveis alterações de comportamento, realizando o encaminhamento quando houver concordância da equipe sobre os indícios identificados.

D

Conversar com os responsáveis para esclarecer as circunstâncias do relato e, a partir das informações obtidas, decidir com a equipe escolar sobre a necessidade de comunicar a situação aos órgãos de proteção.

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Q4297612

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Orientador Pedagógico |

Q4297612 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um estudante do 5º ano de uma escola municipal acumula ausências reiteradas e sem justificativa ao longo de várias semanas. O orientador pedagógico registra tentativas de contato telefônico com a família, agenda duas reuniões que não se realizam e verifica que o percentual de faltas se aproxima do limite legal. Considerando o regime de proteção integral vigente, a conduta institucional adequada consiste em:

A

Encaminhar o caso diretamente ao Ministério Público, sem passar pelo Conselho Tutelar, uma vez que a infrequência configura descumprimento de dever pela família.

B

Esgotar as providências pedagógicas de busca ativa junto à família e, persistindo a infrequência, comunicar o caso ao Conselho Tutelar, registrando as ações realizadas.

C

Aguardar o encerramento do período letivo para consolidar o percentual de faltas e, em momento posterior, avaliar a pertinência de acionar a rede de proteção local.

D

Comunicar o caso ao Conselho Tutelar já na primeira semana de ausência, antes de qualquer contato com a família, de modo a resguardar a responsabilidade institucional.

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Q4295585

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Social |

Q4295585 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere ao direito à vida e à saúde das crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê uma série de determinações para garantir sua proteção e cuidado.
Em face do exposto, assinale a alternativa correta.

A

As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão atendidas pelos profissionais de saúde, a fim de garantir que essa decisão seja revertida.

B

Os casos de suspeita e confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

C

No caso de internação de criança ou adolescente, os pais têm direito à visitação nos horários determinados.

D

Os serviços de saúde devem ser os únicos a atender as crianças na primeira infância vítimas de violência, tendo em vista o caráter sigiloso da situação.

E

A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante no momento do parto, nos casos de risco de vida para o bebê.

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Q4295583

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Agente Social |

Q4295583 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é atribuição do Conselho Tutelar:

A

Atender as crianças e adolescentes, nos casos de dificuldade de acesso ao atendimento de saúde, maus-tratos da família ou evasão escolar.

B

Realizar a oitiva do depoimento especial nos casos de violência.

C

Nos casos de violência doméstica ou intrafamiliar, determinar o afastamento do agressor do lar onde a criança ou adolescente resida ou do local de convivência com a vítima.

D

Conceder medida protetiva de urgência à criança ou ao adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar.

E

Nos casos de ameaça à integridade física, afastar a criança ou o adolescente do lar, sem a necessidade de comunicação a nenhum outro órgão do Sistema de Garantia de Direitos.

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Q4295484

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicólogo II - Área da Saúde |

Q4295484 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Lucas, 15 anos, é referenciado ao CRAS devido a graves conflitos familiares e evasão escolar crônica. Durante os atendimentos individuais com a psicóloga da equipe, Lucas revela que realiza “bicos” diários de 8 horas em uma oficina mecânica local, para ajudar na renda de casa. Ele relata cansaço extremo e afirma que o pai o obriga a trabalhar, sob ameaça de agressão física. Considerando as disposições do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é correto afirmar que a conduta técnica e ética a ser adotada pela psicóloga é

A

incentivar o trabalho na oficina, visto que o ECA prioriza a subsistência financeira familiar e autoriza o trabalho informal a partir dos 14 anos como forma de prevenção à criminalidade.

B

manter sigilo sobre os relatos de agressão e trabalho infantil para não quebrar o vínculo terapêutico com o adolescente, orientando o pai psicologicamente nas sessões familiares.

C

notificar o Conselho Tutelar a respeito da suspeita de violência física e articular com a rede de proteção o encaminhamento de Lucas para programas de aprendizagem legal, visto que a atividade relatada configura trabalho infantil proibido.

D

sugerir o acolhimento institucional de Lucas, uma vez que a situação de trabalho na oficina rompe automaticamente o poder familiar dos pais.

E

informar, por meio de laudo psicológico, o proprietário da oficina mecânica sobre acompanhamento psicológico realizado, visando proteger o ambiente laboral do menor.

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Q4293647

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicopedagogo |

Q4293647 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma escola identifica que um estudante apresenta faltas frequentes e prolongadas, sem justificativas consistentes, apesar das tentativas de contato realizadas com a família.
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta adequada da instituição escolar é

A

aguardar o encerramento do período letivo para avaliar os impactos da situação sobre o rendimento escolar.

B

promover apenas ações pedagógicas internas, considerando tratar-se de questão restrita ao âmbito educacional.

C

comunicar a situação aos órgãos competentes, após esgotados os recursos escolares disponíveis para assegurar a frequência do estudante.

D

solicitar o desligamento do estudante da unidade escolar em razão das ausências recorrentes.

E

encaminhar a situação diretamente ao Poder Judiciário, independentemente das providências adotadas pela escola.

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Q4292437

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Advogado - SUAS |

Q4292437 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n. 8.069/1990, prevê, expressamente, que, em casos de suspeita ou confirmação de castigo fisico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, deve haver comunicação obrigatória a determinado órgão estatal.
Trata-se do(a):

A

Delegacia de Polícia.

B

Ministério Público.

C

Conselho da Criança e do Adolescente.

D

Conselho Tutelar.

E

Secretaria Municipal de Assistência Social.

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Q4291180

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Itapoá - SC Órgão: Prefeitura de Itapoá - SC Prova: Prefeitura de Itapoá - SC - 2026 - Prefeitura de Itapoá - SC - Profesor de Inglês - Edital nº 37 |

Q4291180 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante o acompanhamento de sua turma, uma professora observa que um aluno vem apresentando faltas frequentes, situação que tem interferido na continuidade de sua participação nas atividades e no processo de aprendizagem. Considerando o direito à educação assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a atuação do professor diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA:

A

Registrar as ausências, comunicar a família sobre os possíveis prejuízos decorrentes das faltas e acompanhar a frequência do aluno, considerando que as providências adotadas no âmbito escolar são suficientes para o acompanhamento da situação, não sendo necessário o encaminhamento a outros órgãos.

B

Registrar a frequência do aluno, comunicar à equipe responsável da unidade escolar a recorrência das ausências e contribuir com as ações de acompanhamento, cabendo à escola adotar os encaminhamentos pertinentes quando necessário.

C

Registrar as ausências e comunicar a situação diretamente ao Conselho Tutelar quando identificar prejuízos ao processo de aprendizagem, ainda que a unidade escolar esteja realizando ações de acompanhamento da frequência.

D

Acompanhar a frequência e comunicar a família sobre os possíveis prejuízos decorrentes das ausências, priorizando a recuperação das aprendizagens antes da adoção de outras medidas pela unidade escolar.

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Q4290100

Ano: 2026 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Prefeitura de Itariri - SP Prova: Instituto IBDO Projetos - 2026 - Prefeitura de Itariri - SP - Supervisor Geral de Ensino |

Q4290100 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar casos específicos ao Conselho Tutelar conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Os dirigentes não devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos para preservar a intimidade da criança e do adolescente.
(__) A escola deve comunicar ao Conselho Tutelar casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
(__) Os estabelecimentos de ensino devem informar ao Conselho Tutelar casos de elevados níveis de repetência no ensino fundamental.
(__) A comunicação ao Conselho Tutelar deve ocorrer sempre que o aluno apresentar notas baixas em avaliações bimestrais de matemática e ciências.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, V, F.

B

F, V, F, V.

C

V, F, F, F.

D

F, F, V, V.

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Q4290053

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q4290053 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Imagine que Bruna tem 25 (vinte e cinco) anos, acabou há três meses sua graduação em engenharia têxtil, reside no município ABC e deseja se candidatar para ser membro do Conselho Tutelar do referido município, cuja eleição ocorrerá no mês de outubro do presente ano.

Com base na situação hipotética apresentada e no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

A

Bruna não poderá se tornar membro do Conselho Tutelar, pois ela tem menos de 35 (trinta e cinco) anos.

B

caso Bruna se torne membro do Conselho Tutelar, a ela será assegurado o direito a: cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licença maternidade e adicional de proteção especial, caso atue em demandas relacionadas à prática de ato infracional.

C

caso Bruna se torne membro do Conselho Tutelar, entre as suas atribuições estará a de representar à autoridade judicial para requerer a concessão de medida protetiva de urgência à criança ou ao adolescente vítima ou testemunha de violência doméstica e familiar.

D

Bruna não poderá se tornar membro do Conselho Tutelar, pois ela não tem graduação em um curso na área de Ciências Humanas e Sociais, que é pré-requisito, junto com a idoneidade moral, idade mínima de 21 (vinte e um) anos e residir no município, para se tornar membro do Conselho Tutelar.

E

caso Bruna se torne membro do Conselho Tutelar, as decisões tomadas pelo referido órgão poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse ou de ofício.

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Q4289154

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Cuidador Escolar |

Q4289154 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No ambiente escolar, o cuidador pode identificar situações que exijam a adoção de medidas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A

As entidades públicas e privadas que atuem nas áreas da saúde e da educação devem contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a reconhecer e a comunicar ao Conselho Tutelar suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança e o adolescente.

B

As entidades públicas que atuem nas áreas da saúde e da educação devem contar, em seus quadros, com pessoas capacitadas a investigar e comunicar ao Ministério Público suspeitas de crimes praticados contra a criança e o adolescente.

C

As entidades públicas e privadas que atuem nas áreas da educação devem comunicar ao Conselho Tutelar apenas os casos confirmados de crimes praticados contra a criança e o adolescente.

D

As entidades públicas e privadas que atuem nas áreas da saúde e da educação devem contar, em seus quadros, com pessoas responsáveis por apurar e encaminhar às autoridades policiais todos os casos de violência praticados contra crianças e adolescentes.

E

As entidades que atuem nas áreas da saúde e da educação poderão designar profissionais para comunicar exclusivamente os casos de violência física praticados contra crianças e adolescentes.

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Q4288277

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Assunção - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Assunção - PB - Supervisor Escolar |

Q4288277 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em seu art. 56 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) trata das obrigações da direção da escola sobre a comunicação de determinadas situações ao Conselho Tutelas. Considerando essas obrigações analise as assertivas a seguir.

I. Em caso de identificação de maus-tratos de estudantes da escola, a direção deve informar ao Conselho Tutelar.

II. Verificadas faltas injustificadas e evasão escolar, após esgotados os recursos no âmbito da escola, o conselho deve ser acionado.

III. Após constatar a ocorrência de violência entre estudantes no âmbito da escola, deve se solicitar a mediação do Conselho Tutelar.

IV. Em tendo a escola apresentado elevados níveis de repetência, o Conselho Tutelar deverá ser acionado para acompanhar as causas.

Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I, II e IV.

C

IV apenas.

D

II e III.

E

I e IV.

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Q4286839

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Social |

Q4286839 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece medidas de proteção diante de situações de suspeita ou confirmação de violência contra criança ou adolescente, conforme o art. 13 da Lei nº 8.069/1990.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.

( ) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.
( ) A comunicação ao Conselho Tutelar somente deve ocorrer após decisão judicial definitiva sobre a situação de violência.
( ) Nos casos de suspeita de maus-tratos, a comunicação obrigatória pode ser substituída por registro interno sigiloso no serviço de atendimento.
( ) A comunicação ao Conselho Tutelar é dispensada quando a situação envolver apenas suspeita, sem confirmação da violência.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • F

B

V • F • F • F

C

F • V • F • F

D

F • F • V • F

E

F • F • F • V

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Q4286830

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Social |

Q4286830 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise o texto abaixo de acordo com o art. 56 da Lei nº 8.069/1990.

Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao ......(1)...... os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos ......(2)...... , bem como os casos de elevados níveis de ......(3)...... .

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.

A

(1) Ministério Público • (2) familiares • (3) abandono

B

(1) Conselho Tutelar • (2) administrativos • (3) violência

C

(1) Poder Judiciário • (2) disciplinares • (3) vulnerabilidade

D

(1) Órgão gestor da assistência social • (2) comunitários • (3) negligência

E

(1) Conselho Tutelar • (2) escolares • (3) repetência

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Q4274632

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Professor de História - Edital nº 16 |

Q4274632 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no que determina o art. 56 da Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmações sobre as situações que devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental.

I. Os casos de maus-tratos envolvendo os alunos devem ser comunicados ao Conselho Tutelar.
II. A reiteração de faltas injustificadas e a evasão escolar devem ser comunicadas após esgotados os recursos escolares.
III. Os elevados níveis de repetência estão entre as situações sujeitas à comunicação ao Conselho Tutelar.
IV. As dificuldades recorrentes de aprendizagem devem ser comunicadas após esgotadas as estratégias pedagógicas adotadas pela escola.
V. Os conflitos disciplinares entre alunos devem ser comunicados quando resultarem na aplicação reiterada de medidas escolares.

Está correto o que se afirma em:

A

II, IV e V, apenas.

B

I, II e III, apenas.

C

I, III e V, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

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Q4273959

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Monitor de Creche - Edital nº 16 |

Q4273959 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente orienta a atuação de todos os profissionais que trabalham com crianças. Julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Para os efeitos do Estatuto, considera-se criança a pessoa entre doze e dezoito anos de idade.
(__)É dever de todos zelar pela dignidade da criança, protegendo-a de tratamento desumano, violento ou constrangedor.
(__)A suspeita de maus-tratos contra a criança na creche deve ser comunicada ao Conselho Tutelar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

F, V, V.

B

V, V, F.

C

V, F, V.

D

F, F, V.

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Q4268079

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Professor |

Q4268079 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma escola pública constata reiteradas faltas injustificadas de determinada criança, depois de esgotados os recursos escolares destinados à sua reinserção e acompanhamento. À luz do ECA, a providência institucional adequada consiste de forma CORRETA:

A

Cancelar a matrícula da criança por abandono escolar.

B

Transferir compulsoriamente o estudante para outra unidade escolar.

C

Comunicar o caso ao Conselho Tutelar, observadas as hipóteses legalmente previstas.

D

Aguardar que o estudante complete a idade mínima para responsabilização civil.

E

Encaminhar o caso exclusivamente ao Ministério Público, sem participação da rede de proteção.

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Q4263839

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4263839 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma visita domiciliar, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) observa sinais que podem indicar uma situação de violência contra uma criança. Considerando as atribuições do ACS e as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) relacionadas à proteção integral da criança e do adolescente, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I.O Agente Comunitário de Saúde (ACS) que identifica, em visita domiciliar, indícios de maus-tratos contra criança deve comunicar a situação à equipe de saúde e ao Conselho Tutelar do município.
PORQUE
II.O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que a comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos seja realizada à autoridade policial.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

A

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

C

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

D

As asserções I e II são proposições falsas.

E

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

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Q4262796

Ano: 2026 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2026 - Prefeitura de São Francisco - MG - Psicólogo/TNS Políticas Sociais |

Q4262796 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

INSTRUÇÃO: Leia o caso a seguir para responder a esta questão:

Um município brasileiro enfrenta um grave cenário de desarticulação na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e no Sistema de Garantia de Direitos (SGD). Verificou-se que crianças e adolescentes com sofrimento mental severo decorrente de violência intrafamiliar crônica estão sendo sucessivamente encaminhados para internações psiquiátricas de longa duração em hospitais gerais e isolados do convívio comunitário, por determinação administrativa direta de gestores da saúde, sem o devido acompanhamento do Conselho Tutelar e do Poder Judiciário.

Diante desse panorama complexo, com base na doutrina da Proteção Integral e nos eixos estruturantes do ECA (Lei n.º 8.069/1990), assinale a alternativa que apresenta corretamente os elementos fundamentais de uma proposta de intervenção institucional integrada que cessa a violação de direitos identificada no caso descrito.

A

Centralizar os encaminhamentos protetivos sob a responsabilidade exclusiva e isolada do hospital psiquiátrico geral, chancelando a internação asilar contínua como política prioritária de controle de condutas e mitigando a necessidade de notificação aos órgãos de defesa.

B

Integrar os fluxos da saúde e da assistência social para construir projetos terapêuticos singulares descentralizados, garantindo que o acolhimento institucional e a internação em saúde mental funcionem estritamente como medidas excepcionais, temporárias e permanentemente fiscalizadas pela autoridade judiciária competente.

C

Padronizar relatórios institucionais com perfis biológicos deterministas que classificam o adoecimento psíquico como responsabilidade única e exclusiva das falhas morais das famílias, eliminando a exigência de articulação intersetorial com o Conselho Tutelar.

D

Propor a emancipação jurídica precoce dos adolescentes em sofrimento mental para que respondam criminalmente por suas vulnerabilidades, isentando o Poder Executivo municipal de arcar com os custos de implantação de serviços de base comunitária.

E

Unificar as condutas da rede local de proteção sob o modelo biomédico de privação de liberdade, delegando ao Ministério Público a função de triagem clínica burocrática e extinguindo os programas de atendimento de proteção social especial do município.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre conselho tutelar em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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