Q4203541Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA - Lei nº 8.069/1990), os dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental devem
comunicar obrigatoriamente ao Conselho Tutelar os
casos de reiteração de faltas injustificadas, de evasão
escolar (esgotados os recursos escolares) e de:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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