Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Conselho Tutelar para Concurso - Página 3

Q4336936

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: InoversaSul Prova: Unesc - 2026 - InoversaSul - Professor de Tecnologia (Pensamento Computacional) |

Q4336936 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Adolescente de 13 anos, matriculado no 8º ano de escola pública, acumula faltas injustificadas ao longo de dois bimestres. A escola registra tentativas de contato telefônico, convocação dos responsáveis e visita da equipe de busca ativa, sem êxito, e, esgotados os recursos escolares, comunica o caso ao Conselho Tutelar. No atendimento, apura-se que os responsáveis residem com o adolescente, têm ciência das ausências e não acompanham a vida escolar, sem que se identifique situação de risco diversa. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa CORRETA quanto à providência que cabe ao Conselho Tutelar:

A

Aplicar ao adolescente medida socioeducativa de advertência, em razão da reiteração de faltas injustificadas.

B

Encaminhar o caso ao juízo da infância e da juventude, ficando vedada ao próprio conselho a aplicação de medida aos responsáveis.

C

Aplicar aos responsáveis a obrigação de matricular o filho ou pupilo e de acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar.

D

Aplicar aos responsáveis a medida de suspensão do poder familiar, em razão do descumprimento do dever de assistência educacional.

E

Determinar a transferência do adolescente para a educação de jovens e adultos, na condição de medida de proteção.

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Q4336704

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Visitador Domiciliar |

Q4336704 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A atuação do visitador domiciliar exige atenção constante às situações de vulnerabilidade social que podem afetar o desenvolvimento das crianças. Durante uma visita, o profissional percebe que uma criança apresenta sinais de negligência, como falta de higiene frequente, ausência de acompanhamento familiar e isolamento social. Diante dessa situação, qual deve ser a postura mais adequada do visitador domiciliar?

A

Ignorar a situação observada, pois a responsabilidade pela proteção da criança é apenas da família e não deve envolver os serviços públicos de assistência social.

B

Registrar a situação observada, comunicar à equipe responsável e encaminhar o caso à rede de proteção social para que sejam adotadas as medidas necessárias de acompanhamento.

C

Retirar imediatamente a criança da família e levá-la para uma instituição de acolhimento sem comunicação prévia aos órgãos competentes.

D

Realizar apenas uma orientação verbal à família e não registrar a situação, evitando que o caso seja conhecido por outros profissionais.

E

Divulgar o caso para vizinhos da família com o objetivo de que a comunidade pressione os responsáveis a mudar o comportamento.

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Q4335426

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Professor de Educação Especial |

Q4335426 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, determina que uma das atribuições do Conselho Tutelar é promover a execução de suas decisões, podendo para tanto requisitar serviços públicos nas áreas de:

A

saúde, educação, assistência social, previdência, trabalho e segurança

B

educação, assistência social, previdência, saúde, segurança, exceto trabalho

C

saúde, assistência social, previdência, trabalho, segurança, exceto educação

D

educação, assistência social, previdência, segurança, trabalho, exceto saúde

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Q4332197

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Supervisor do Criança Feliz |

Q4332197 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma visita domiciliar realizada no âmbito do Programa Criança Feliz, um visitador relata ao supervisor que identificou uma situação de possível negligência familiar envolvendo uma criança acompanhada pelo programa. Diante dessa informação, o supervisor deve analisar cuidadosamente a situação e orientar a equipe sobre os encaminhamentos adequados, considerando a rede de proteção social existente no município. Nesse contexto, a atuação do supervisor deve estar alinhada com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e com a articulação intersetorial das políticas públicas. Considerando essa situação, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada.

A

Orientar o visitador a não registrar a situação observada, evitando possíveis conflitos com a família acompanhada pelo programa.

B

Solicitar que a equipe interrompa imediatamente o acompanhamento da família até que a situação seja resolvida por outros órgãos da rede de proteção.

C

Orientar o registro da situação identificada e promover o encaminhamento adequado por meio da articulação com serviços da rede de proteção, como CRAS, Conselho Tutelar ou outros órgãos competentes.

D

Determinar que a visitadora resolva diretamente o problema com a família, sem envolver outros serviços da rede de proteção social.

E

Considerar que situações familiares não devem ser analisadas no âmbito do programa, pois o foco das visitas é apenas o desenvolvimento infantil.

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Q4331223

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Atendente de Classe |

Q4331223 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante o período escolar, o Atendente de Classe percebe que uma criança apresenta sinais frequentes de negligência, como falta de higiene adequada, roupas inadequadas para o clima e relatos de ausência de cuidados básicos em casa. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a conduta mais adequada é:

A

Ignorar a situação, pois questões familiares não devem ser tratadas no ambiente escolar.

B

Advertir diretamente os responsáveis de forma informal, sem registro ou comunicação à equipe escolar.

C

Comunicar o fato à equipe pedagógica e à direção da escola, para que sejam adotadas as providências cabíveis, inclusive eventual encaminhamento aos órgãos competentes.

D

Expor a situação aos colegas da criança, para que haja conscientização coletiva.

E

Transferir a responsabilidade integralmente para o Conselho Tutelar, sem comunicação interna na escola.

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Q4329050

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Psicólogo |

Q4329050 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A efetivação dos direitos da população infantojuvenil depende da articulação entre instâncias de naturezas diversas, cuja confusão compromete o fluxo dos encaminhamentos. Associe cada instância da Coluna I à atribuição correspondente da Coluna II:

Coluna I
1.Vara da Infância e da Juventude.
2.Conselho Tutelar.
3.Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
4.Ministério Público.

Coluna II
(__)Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento das prerrogativas asseguradas à população infantojuvenil.
(__)Instituição legitimada a instaurar inquérito civil e a demandar em juízo na defesa dos interesses individuais indisponíveis de crianças e adolescentes.
(__)Instância judicial competente para decidir sobre a aplicação da medida de acolhimento e sobre a colocação em família substituta.
(__)Colegiado paritário, deliberativo e controlador das ações da política de atendimento no âmbito local.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:

A

1, 4, 2, 3.

B

2, 4, 3, 1.

C

4, 2, 1, 3.

D

2, 1, 4, 3.

E

2, 4, 1, 3.

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Q4328690

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Educador Social |

Q4328690 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Por volta das duas horas da madrugada de um domingo, conselheiros tutelares chegam a uma unidade de acolhimento institucional acompanhados de uma criança de sete anos, retirada de situação de grave risco à sua integridade física. Não há guia de acolhimento expedida pela autoridade judiciária, e o plantão do fórum somente será retomado na manhã seguinte. O educador social de plantão aciona a coordenação, que se dirige ao serviço.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta:

A

A entidade pode acolher a criança de imediato, ficando a comunicação ao juízo condicionada à manifestação prévia do Ministério Público sobre a permanência.

B

A entidade pode acolher a criança de imediato, cabendo a comunicação do fato ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no prazo de quarenta e oito horas.

C

A entidade deve aguardar a expedição da guia de acolhimento pela autoridade judiciária antes de receber a criança, ainda que caracterizada a urgência.

D

A entidade pode acolher a criança de imediato, devendo registrar o fato no prontuário e comunicá-lo ao juízo no primeiro dia útil subsequente ao acolhimento.

E

A entidade pode acolher a criança em caráter excepcional e de urgência, comunicando o fato ao Juiz da Infância e da Juventude em até vinte e quatro horas.

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Q4328671

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Educador Social |

Q4328671 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante os cuidados de higiene de uma criança de seis anos recém-acolhida, o educador social observa marcas em regiões do corpo habitualmente cobertas pela roupa e ouve da criança um relato espontâneo que sugere agressões praticadas antes do acolhimento. Não há avaliação médica concluída, e o profissional tem dúvida quanto ao momento e ao destinatário da comunicação.

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta adequada consiste em:

A

Realizar a denúncia por meio do Disque 100, canal que substitui a comunicação ao Conselho Tutelar nas hipóteses de suspeita ainda não confirmada.

B

Aguardar a confirmação da suspeita por profissional de saúde antes de encaminhar qualquer comunicação ao Conselho Tutelar da localidade.

C

Comunicar o caso ao Conselho Tutelar da localidade, ainda que se trate de suspeita.

D

Registrar a informação no prontuário e submeter o caso à reunião de equipe do mês seguinte, antes de promover comunicação a órgão externo.

E

Encaminhar a comunicação diretamente à Vara da Infância e da Juventude, órgão a que a lei atribui o recebimento das notificações de suspeita de maus-tratos.

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Q4323160

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicólogo – SAS (Secretaria de Assistência Social) |

Q4323160 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A gestão de um órgão municipal de assistência social pactuou com as instituições do sistema de justiça um fluxo de atendimento para os casos que envolvem violação de direitos de crianças e adolescentes. Associe cada instituição da Coluna I à atribuição correspondente da Coluna II:
Coluna I
1.Poder Judiciário.
2.Ministério Público.
3.Defensoria Pública.
4.Conselho Tutelar.

Coluna II
(__)Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
(__)Instituição incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
(__)Instância a quem compete proferir a decisão que determina o afastamento de criança ou adolescente do convívio com a família de origem.
(__)Instituição que presta orientação jurídica e assistência integral, em juízo e fora dele, às pessoas necessitadas.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:

A

2, 4, 1, 3.

B

4, 2, 1, 3.

C

4, 2, 3, 1.

D

2, 4, 3, 1.

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Q4323158

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicólogo – SAS (Secretaria de Assistência Social) |

Q4323158 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante a revisão dos fluxos de proteção de um município, a equipe gestora retomou os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que estruturam a política de atendimento, as medidas de proteção e as competências dos integrantes do sistema de garantia de direitos. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O acolhimento institucional é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta.
(__)A permanência em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dezoito meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao superior interesse do acolhido, fundamentada pela autoridade judiciária.
(__)O conselho tutelar aplica ao adolescente autor de ato infracional as medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade.
(__)A autoridade judiciária reavalia a situação da criança ou do adolescente em programa de acolhimento a cada doze meses, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

F, V, V, F.

B

V, V, F, F.

C

V, F, V, V.

D

F, F, F, V.

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Q4322617

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II (Geografia) - Edital nº 2 |

Q4322617 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma reunião pedagógica, a equipe de uma escola de Ensino Fundamental analisa a situação de um estudante que apresenta mudanças significativas de comportamento, faltas frequentes e sinais que podem estar relacionados às suas condições de convivência familiar. Diante do caso, alguns profissionais defendem que a escola deve aguardar a comprovação de uma situação de violência antes de tomar qualquer providência, enquanto outros consideram que existem responsabilidades institucionais previstas na legislação de proteção à infância e à adolescência.
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição da instituição escolar diante de situações dessa natureza.

A

Comunicar o caso ao Ministério Público em todas as situações, pois cabe exclusivamente a esse órgão receber denúncias relacionadas à violação dos direitos de crianças e adolescentes.

B

Aguardar a confirmação de danos físicos ou psicológicos antes de realizar qualquer comunicação aos órgãos responsáveis pela proteção da criança e do adolescente.

C

Encaminhar o caso exclusivamente aos responsáveis legais, uma vez que a proteção da criança ou do adolescente no ambiente familiar constitui atribuição prioritária da família.

D

Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos envolvendo estudantes, conforme previsto na legislação.

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Q4321793

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Monitor - Editor nº 2 |

Q4321793 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao fechar o relatório bimestral da turma, um monitor precisa decidir o que registrar e como registrar. No período houve uma queda com escoriação no pátio, a família informou que uma criança iniciou acompanhamento fonoaudiológico e outra criança fez, durante a roda de conversa, um relato que levantou dúvida sobre violação de direitos em casa. A coordenação pediu atenção especial à redação do documento. Sobre a condução desses registros, analise as afirmativas a seguir.

I.O relatório descreve fatos observados na rotina, em linguagem objetiva, sem juízos de valor nem formulação de diagnósticos sobre a criança.
II.Informações sobre a saúde e a vida familiar da criança circulam livremente entre profissionais de outras turmas, desde que no interior da unidade escolar.
III.O dever de sigilo cede diante da suspeita de violação de direitos, hipótese em que o fato é levado aos canais institucionais e ao Conselho Tutelar.
IV.A preservação da imagem da instituição justifica a omissão, no relatório, de intercorrências capazes de gerar questionamento dos responsáveis.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4321790

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Monitor - Editor nº 2 |

Q4321790 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma brincadeira de faz de conta com bonecos, uma criança de 4 anos relata à monitora, sem que nada na atividade tivesse puxado o assunto, que o companheiro de sua mãe a agride com um cinto quando ela urina na cama. A criança fala do episódio com naturalidade e volta a brincar em seguida. Não há marcas visíveis em seu corpo, sua frequência é regular e a família comparece às reuniões. No mesmo dia, a monitora leva o relato à direção da unidade. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta:

A

A ausência de marcas no corpo enfraquece a suspeita e recomenda que a unidade apenas amplie a observação da criança.

B

A direção deve comunicar o relato ao Conselho Tutelar, pois a suspeita já basta para acionar o dever legal.

C

A comunicação cabe depois de a escola ouvir a mãe e avaliar a consistência daquilo que foi relatado pela criança.

D

A comunicação depende de o relato ser repetido pela criança diante de dois profissionais da unidade escolar.

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Q4321256

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Monitor de Educação |

Q4321256 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma aluna procura reservadamente a monitora e relata que tem medo de voltar para casa porque um adulto responsável “fica muito bravo e machuca quando ela faz alguma coisa errada”. Em seguida, pede: “Não conte para ninguém, senão vai ficar pior”.
Considere as seguintes condutas:
I. Acolher a fala da estudante com atenção, evitando culpabilizá-la ou realizar interrogatório.
II. Prometer sigilo absoluto para preservar a confiança estabelecida entre monitora e estudante.
III. Comunicar a situação pelos canais institucionais e de proteção adequados, considerando a possibilidade de violação de direitos.
IV. Evitar confrontar diretamente o possível agressor por iniciativa própria, especialmente de maneira que possa aumentar o risco para a estudante.
Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4320428

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Araucária - PR - Professor de Educação Infantil - Edital nº 12 |

Q4320428 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola pública, a equipe gestora recebe denúncia de negligência familiar envolvendo um estudante. Diante dessa situação, discute-se quais providências devem ser adotadas conforme a legislação vigente de proteção à infância e adolescência. Considerando a Lei nº 8.069/1990, que estabelece o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.

A

A atuação do Conselho Tutelar restringe-se a casos de ato infracional praticado pelo adolescente, não abrangendo situações de negligência.

B

A escola deve resolver internamente a situação, evitando comunicar órgãos externos para preservar a imagem da instituição.

C

A comunicação ao Conselho Tutelar depende de autorização prévia da família do estudante envolvido.

D

A responsabilidade pela proteção da criança e do adolescente é exclusiva da família, não cabendo à escola interferir em questões externas ao ambiente escolar.

E

A escola tem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar casos de suspeita ou confirmação de violação de direitos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis para proteção do estudante.

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Q4307522

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Provas: FGV - 2026 - HU Brasil - Ano Adicional - Medicina da Família e Comunidade (Saúde Indígena) | FGV - 2026 - HU Brasil - Ano Adicional - Medicina da Família e Comunidade R3 | FGV - 2026 - HU Brasil - Ano Adicional - Medicina da Família e Comunidade (Saúde Mental) |

Q4307522 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma equipe de Saúde da Família recebe uma notificação da escola de uma criança de sete anos, relatando a identificação de algumas lesões corporais suspeitas e mudanças comportamentais como retraimento e atraso no desenvolvimento escolar.

A conduta correta a ser adotada pela equipe, considerando os sintomas e a prevalência do fenômeno é

A

agendar uma visita domiciliar de forma não programada, para verificar a veracidade da denúncia.

B

solicitar uma reunião com os pais na unidade para obter informações, a fim de esclarecer o ocorrido, antes de outra medida.

C

notificar compulsoriamente o caso aos órgãos de proteção e realizar o registro do atendimento no prontuário, visando o acompanhamento longitudinal da criança.

D

orientar a escola a solicitar que os pais tragam a criança para uma consulta de rotina, evitando a exposição da família e o não prejuízo ao vínculo com os responsáveis.

E

encaminhar a criança para um hospital de referência, solicitando que a equipe de pronto atendimento realize a denúncia de forma mais objetiva, a partir da constatação dos tipos de lesão.

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Q4304636

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: SESC-DF Prova: Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Saúde I (Serviço Social) |

Q4304636 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Há algumas semanas, a educadora de um programa socioeducativo observou que Henrique, de 6 anos, apresentou mudanças em seu comportamento, tornando-se mais triste, quieto e isolado, além de apresentar episódios repentinos de choro, aparentemente sem motivo. Ana, tia da criança, informou à instituição que também tem observado, há algumas semanas, marcas e hematomas no corpo de Henrique, especialmente após o retorno do padrasto ao convívio familiar. Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta quanto à conduta que deverá ser adotada pela instituição diante da situação apresentada, conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A

Convocar a mãe para obter informações sobre o comportamento da criança e, após a confirmação dos fatos, acionar o Conselho Tutelar.

B

Acionar o Conselho Tutelar, pois os casos de suspeita de maus-tratos devem ser comunicados obrigatoriamente a esse órgão.

C

Ouvir a criança em local que garanta o sigilo, a fim de confirmar os fatos e, caso sejam confirmados os maus-tratos, acionar o Conselho Tutelar.

D

Realizar o encaminhamento para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a fim de que seja realizado o acompanhamento da família.

E

Orientar a Sra. Ana a conversar com a mãe da criança, aconselhando-a a proteger o filho.

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Q4304231

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Buriti Alegre - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Buriti Alegre - GO - Professor Nível III - Pedagogia |

Q4304231 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) – é um conjunto de leis específicas que visa cuidar das pessoas menores de 18 anos que vivem no Brasil, e prevê proteção integral às crianças e aos adolescentes brasileiros. Segundo o ECA, o Conselho Tutelar é responsável por garantir e assegurar o bem-estar desse grupo, por meio da efetivação de seus direitos e deveres. Entre esses direitos e deveres, destaca-se a

A

participação em ações que combatam a violência, conduzindo à investigação e aplicação de penas e multas, quando forem necessárias, relacionadas à violência doméstica e à violência sexual.

B

orientação de pais ou responsável, aplicando as medidas que combatam a discriminação no ambiente escolar, familiar e comunitário de caráter, a violência doméstica e a violência sexual.

C

substituição dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança no combate à violência doméstica e à violência sexual.

D

administração dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança no combate à violência doméstica e à violência sexual.

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Q4302771

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Especialista em Educação |

Q4302771 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante a revisão dos procedimentos adotados para a proteção dos estudantes, a equipe gestora de uma escola analisou as situações que devem ser comunicadas ao Conselho Tutelar pelos dirigentes dos estabelecimentos de Ensino Fundamental. Nos termos do art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que indica corretamente duas dessas situações.

A

Reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, esgotados os recursos escolares; e contestação dos critérios avaliativos adotados pela unidade de ensino.

B

Elevados níveis de repetência; e negligência, abuso ou abandono, nas formas previstas no ECA.

C

Desrespeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social dos estudantes; e restrição à liberdade de criação e ao acesso às fontes de cultura.

D

Impedimento de acesso dos pais ou responsáveis às informações sobre o processo pedagógico; e restrição à participação familiar na definição das propostas educacionais.

E

Contestação dos critérios avaliativos adotados pela escola; e organização e participação dos estudantes em entidades estudantis no âmbito da unidade de ensino.

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Q4302753

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Especialista em Educação |

Q4302753 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, as pessoas encarregadas de cuidar, educar ou proteger crianças e adolescentes que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante estarão sujeitas a medidas aplicadas conforme a gravidade do caso. Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma dessas medidas e o órgão responsável por sua aplicação.

A

Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família, mediante aplicação pela direção da instituição de ensino responsável pelo atendimento.

B

Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico, por 6 meses, mediante aplicação pelo Ministério Público, sem prejuízo de outras providências legais.

C

Encaminhamento a cursos ou programas de orientação, mediante aplicação pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.

D

Advertência aos responsáveis, mediante aplicação pela autoridade judiciária, sem prejuízo de outras providências legais.

E

Suspensão temporária do exercício da guarda pelos responsáveis, mediante aplicação pelo Conselho Tutelar, conforme a gravidade do caso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre conselho tutelar em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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