Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Colocação em Família Substituta para Concurso - Página 9

Q246744

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: DEGASE Provas: CEPERJ - 2012 - DEGASE - Psicólogo | CEPERJ - 2012 - DEGASE - Bibliotecário | CEPERJ - 2012 - DEGASE - Contador | CEPERJ - 2012 - DEGASE - Enfermeiro | CEPERJ - 2012 - DEGASE - Enfermeiro do Trabalho | CEPERJ - 2012 - DEGASE - Arquivologista | CEPERJ - 2012 - DEGASE - Assistente Social | CEPERJ - 2012 - DEGASE - Farmacêutico | CEPERJ - 2012 - DEGASE - Médico do Trabalho | CEPERJ - 2012 - DEGASE - Pedagogo | CEPERJ - 2012 - DEGASE - Professor - Educação Física |

Q246744 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

. É correto afirmar, consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, que a colocação em família substituta pode ser realizada por:

A

remoção

B

compartilhamento

C

guarda

D

acolhimento

E

internação

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Q242924

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz |

Q242924 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa correta.

A

A perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, pelo órgão do Ministério Público ou pelo Conselho Tutelar, fundamentadamente.

B

Os filhos em geral terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação, exceto quanto aos filhos adotivos.

C

A manutenção ou reintegração de criança ou adolescente em família substituta terá preferência em relação a qualquer outra providência.

D

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional como regra prolongar-se-á por tempo indeterminado.

E

A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

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Q242192

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2012 - DPE-SP - Defensor Público |

Q242192 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No caso de crianças e adolescentes com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade e sociabilidade ou que tenham optado por alternativas diferenciadas de sobrevivência que possam representar risco pessoal e social, dentre outros casos, a Lei n^o8.742/93, que organiza a Assistência Social e a Resolução n^o 145/04, que institui a Política Nacional de Assistência Social, previram os serviços socioassistenciais. Estes serviços, na referência da

A

substitutividade, visam forçar que o Estado exerça o papel da família, utilizando-se de instrumentos de acolhimento institucional ou contenção da criança e do adolescente.

B

vigilância social, visam compensar o valor inadequado do salário mínimo percebido por adolescente a partir dos 16 anos de idade, excluindo as situações de desemprego, cuja situação é abrangida por outra referência.

C

defesa social, visam definir situações de necessária reclusão e de perda das relações, com encaminhamento de crianças e adolescentes à apartação social.

D

proteção social, visam garantir a segurança da sobrevivência, de acolhida e de convívio ou vivência familiar.

E

proteção individual, visam inserir a criança e o adolescente em programas de proteção à vítima de ameaça ou violência.

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Q240618

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q240618 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, assinale a opção correta.

A

A colocação da criança ou adolescente em família substituta deve ser precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da justiça da infância e da juventude.

B

A inclusão da criança ou adolescente em programas de acolhimento institucional terá preferência a seu acolhimento familiar, observado, em qualquer caso, o caráter temporário e excepcional da medida.

C

A manutenção de criança ou adolescente em sua família ou a reintegração a esta são obrigatórias, exceto se não forem encontrados parentes, em qualquer grau.

D

A perda e a suspensão do poder familiar devem ser decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, exclusivamente no caso de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações previstos no ECA.

E

Para a colocação em família substituta, sempre que possível, a criança ou o adolescente serão previamente ouvidos pelo juiz e pelo promotor de justiça, e, em se tratando de pessoa com mais de dez anos de idade, será necessário o seu consentimento colhido em audiência.

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Q234845

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-PI Prova: CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q234845 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os próximos itens

A decisão judicial de colocação do menor em família substituta poderá ser modificada por outra, independentemente de sua natureza.

Certo

Errado

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Q233449

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |

Q233449 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que diz respeito à colocação do menor em família substituta assinale a opção correta.

A

Tanto a adoção quanto a tutela visam suprir a carência de representação legal.

B

Um dos principais efeitos da destituição da tutela é o de a remoção do tutor extinguir por inteiro seu vínculo pessoal e jurídico com o pupilo, incluindo-se a responsabilidade de ordem patrimonial.

C

A tutela de pessoa maior de dezoito anos de idade será deferida desde que a sua incapacidade absoluta seja previamente reconhecida por sentença com trânsito em julgado.

D

Sempre que possível, a criança com mais de oito anos de idade sujeita à colocação em família substituta será previamente ouvida, além de ser necessário o seu consentimento, colhido em audiência

E

Dada a provisoriedade do termo de guarda, a responsabilidade do guardião sobre o menor pode ser revogada, por exemplo, por comprovação de negligência.

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Q231950

Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: DETRAN-DF Prova: FUNIVERSA - 2012 - DETRAN-DF - Agente de Trânsito |

Q231950 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação à colocação em família substituta, assinale a alternativa em acordo com o ECA.

A

A criança ou o adolescente será sempre previamente ouvido(a) por equipe interprofissional, respeitados seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão acerca das implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.

B

Tratando-se de maior de doze anos de idade, será necessário seu consentimento, prestado por escritura pública, sem necessidade de ser colhido em audiência.

C

Em se tratando de criança ou adolescente indígena ou proveniente de comunidade remanescente de quilombo, o tratamento deverá ser o mesmo de outras crianças, tendo em vista o direito fundamental da isonomia.

D

A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, admissível nas modalidades de guarda e de adoção.

E

A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou do adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

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Q298989

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q298989 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A respeito do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar:

A

São conceitos-chave desta Lei, para a efetivação da proteção e desenvolvimento das crianças e adolescentes a proteção integral, a absoluta prioridade, o poder familiar, a guarda compartilhada e os direitos fundamentais da pessoa humana.

B

O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente é norteador de todas as medidas fixadas na Lei em comento dele decorrendo a colocação do menor em lar substituto, como medida prioritária, em caso de violação, pela família natural dos seus deveres básicos.

C

Trata-se de Lei que tem por objetivo a efetivação do comando constitucional de proteção integral da pessoa, do nascimento à data de sua maioridade civil.

D

Tem caráter transversal por abranger em suas disposições normas de natureza civil, penal, administrativa, trabalhista, internacional, processual, previdenciária e tributária.

E

Visa a efetivação dos direitos fundamentais da criança e do adolescente e a prevenção de ameaças ou violações desses direitos, basicamente por intermédio da disposição de medidas socioeducativas.

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Q235153

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q235153 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca da colocação de criança ou adolescente em família substituta, assinale a opção correta.

A

Para a colocação de criança ou adolescente indígena em família substituta, o órgão federal responsável pela política indigenista deve, necessariamente, manifestar-se.

B

A colocação de criança ou adolescente em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível, residindo ou não a família no Brasil, na modalidade de adoção.

C

A decisão judicial de colocação de criança ou adolescente em família substituta pode ser substituída por outra de qualquer natureza.

D

A criança ou o adolescente devem ser ouvidos por equipe interprofissional, respeitados seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão, antes da colocação em família substituta.

E

Crianças ou adolescentes indígenas podem ser adotados, desde que sejam considerados e respeitados seus costumes e tradições, ainda que incompatíveis com os direitos fundamentais reconhecidos pela CF.

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Q219500

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-MA Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público |

Q219500 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com referência à colocação do menor em família substituta, assinale a opção correta.

A

A sentença de adoção póstuma produz efeitos ex nunc à sentença concessiva.

B

Caso a adoção seja feita por brasileiro residente em outro país, não haverá necessidade de a sentença ser homologada pelo STJ.

C

A adoção pressupõe a destituição do poder familiar e a anulação do registro original.

D

A guarda de fato dispensará o estágio de convivência.

E

Em se tratando de adoção de menor com mais de doze anos de idade, será necessário seu consentimento, não se exigindo forma específica para fazê-lo.

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Q219498

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-MA Prova: CESPE - 2011 - DPE-MA - Defensor Público |

Q219498 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a opção correta a respeito do direito à convivência familiar e comunitária.

A

Para a colocação de menor indígena em família substituta, devem ser considerados, necessariamente, os costumes e tradições desse menor, ainda que incompatíveis com os direitos fundamentais previstos na CF.

B

Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores. Assim, a desobediência a esse preceito pode levar à perda ou à suspensão do poder familiar, decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos termos previstos na legislação civil.

C

Entende-se por família extensa ou ampliada a formada pelos pais ou por qualquer deles e seus descendentes.

D

O menor com mais de doze anos de idade poderá ser ouvido em audiência, e seu depoimento, considerado durante o processo de colocação em família substituta.

E

A decisão judicial de colocação do menor em família substituta pode ser modificada por outra decisão, independentemente de sua natureza.

Q210933

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2011 - TJ-RJ - Juiz |

Q210933 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre a família substituta, guarda e tutela, é correto afirmar:

A

tratando-se de menor de dez anos de idade, para colocação em família substituta será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

B

a guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e adoção por estrangeiros.

C

o deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e não implica necessariamente o dever de guarda.

D

a guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

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Q142789

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz |

Q142789 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que se refere à colocação de criança ou adolescente em família substituta, assinale a opção correta.

A

Salvo expressa e fundamentada determinação judicial em contrário, ou se a medida for aplicada em preparação para adoção, o deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros não impede que os pais exerçam o seu direito de visita nem que cumpram o dever de lhe prestar alimentos.

B

O deferimento da tutela do menor a pessoa maior de dezoito anos incompletos pressupõe prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e não implica dever de guarda, o que só se efetiva após os dezoito anos completos.

C

A adoção, medida excepcional e irrevogável, concedida apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa, pode ser realizada mediante procuração.

D

Na colocação da criança ou do adolescente em família substituta, somente este, cuja opinião deve ser devidamente considerada, deve ser previamente ouvido por equipe interprofissional, respeitado o seu grau de compreensão sobre as implicações dessa medida.

E

A colocação de criança ou de adolescente em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, admissível nas modalidades de adoção, guarda e tutela.

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Q117601

Ano: 2011 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2011 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q117601 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

Para a colocação em família substituta, sempre que possível a criança e o adolescente serão previamente ouvidos por equipe interprofissional, e o seu consentimento obrigatoriamente colhido em audiência;

B

A colocação em família substituta estrangeira é medida excepcional, sendo admissível nas modalidades de adoção e tutela, vedada a guarda;

C

Em se tratando de criança ou adolescente proveniente de comunidade remanescente de quilombo, é obrigatório que a colocação em família substituta ocorra prioritariamente no seio de sua comunidade ou junto a membros da mesma etnia;

D

Quando houver disposição testamentária indicando o tutor, mas este não cumprir os requisitos para a colocação em família substituta, como oferecer ambiente familiar adequado, esta somente será possível na modalidade de adoção;

E

A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos, e pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar, implicando necessariamente o dever de guarda.

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Q87814

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz |

Q87814 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Na colocação da criança ou adolescente em família substituta, observar-se-á a seguinte regra:

A

a guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, mas não confere a seu detentor o direito de opor-se aos pais.

B

não será aceita a nomeação de tutor por testamento, uma vez que se trata de ato privativo do Juiz, ouvido o Ministério Público.

C

tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

D

podem adotar os ascendentes e os irmãos do adotando, desde que o adotante tenha mais de 21 (vinte e um) anos e seja, pelo menos, 16 (dezesseis) anos mais velho do que o adotando.

E

não se admitem organismos estrangeiros encarregados de intermediar pedidos de habilitação à adoção internacional.

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Q83788

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-BA Prova: CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público |

Q83788 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Com relação aos princípios orientadores do ECA bem como aos direitos fundamentais nele previstos, julgue o item que se segue.

Para a colocação de criança ou adolescente em família substitua, não há necessidade de eles serem ouvidos, bem como é desnecessário o seu consentimento ao fato.

Certo

Errado

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Q82858

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q82858 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no disposto no ECA, assinale a opção correta.

A

Com o advento do novo Código Civil, que prevê que a capacidade plena é adquirida aos dezoito anos de idade, não é mais possível a aplicação do ECA às pessoas entre dezoito e vinte e um anos.

B

A família ampliada é aquela formada por um dos pais e seus filhos.

C

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional pode ser superior a três anos quando verificada a sua necessidade, desde que haja decisão judicial nesse sentido, sendo desnecessária fundamentação.

D

Criança ou adolescente não precisa ser ouvido antes de ser colocado em família substituta, sendo desnecessário seu consentimento.

E

Falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.

Q76276

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q76276 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação à colocação da criança e do adolescente em família substituta, assinale a alternativa correta.

A

Constitui um requisito para a concessão de pedido de colocação em família substituta, a apresentação da declaração sobre a existência de bens e rendimentos do requerente.

B

Nas hipóteses em que a destituição da tutela, a perda ou a suspensão do poder familiar constituir pressuposto lógico da medida principal de colocação em família substituta, não será necessário o procedimento contraditório.

C

O consentimento dos titulares do poder familiar prestado por escrito terá validade, mesmo que não ratificado em audiência.

D

O consentimento é retratável e somente terá valor se for dado após o nascimento da criança.

E

A colocação de criança ou adolescente sob a guarda de pessoa inscrita em programa de acolhimento familiar será comunicada pela autoridade judiciária à entidade por este responsável no prazo máximo de 10 (dez) dias.

Q76270

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q76270 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar o seguinte princípio:

A

integração dos vínculos familiares e promoção da família substituta.

B

atendimento personalizado e individual.

C

participação na vida da comunidade local.

D

desmembramento de grupos de amigos.

E

promoção, sempre que possível, de transferência para outras entidades de abrigo.

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Q69707

Ano: 2010 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TJ-MG Prova: FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Comissário da Infância e da Juventude |

Q69707 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No que concerne à família substituta, considerando os dispositivos da Lei n. 8.069/90, é INCORRETO afirmar

A

que os filhos havidos por adoção terão os mesmos direitos e qualificações, sendo vedada qualquer designação discriminatória.

B

que a colocação em família substituta residente no Brasil far-se-á mediante adoção, tutela ou guarda.

C

que, para colocação em família substituta, é dispensável o consentimento do adolescente.

D

que a colocação em família estrangeira substituta somente será admitida na modalidade de adoção.

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Questões de Concurso Sobre colocação em família substituta em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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