Sobre as formas de colocação de criança e adolescente em fa...

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Q378906

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |

Q378906 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre as formas de colocação de criança e adolescente em família substituta, pode-se afirmar que

a adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País terá o estágio de convivência cumprido no território nacional, pelo prazo mínimo de 3 meses.

poderá ser deferida a guarda, de forma excepcional, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável.

o deferimento de guarda a terceiros faz cessar o dever de prestar alimentos por parte dos pais.

a tutela poderá ser deferida a pessoa de até 21 anos incompletos, desde que justificadamente.

poderão adotar os ascendentes e os colaterais até quarto grau, exceto os tios do adotando.

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