Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 - Colocação em Família Substituta para Concurso - Página 5

Q1915860

Ano: 2022 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2022 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Educador Social I |

Q1915860 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O ECA, em seu artigo 28, discorre que a colocação em família substituta far-se-á mediante:

A

guarda, tutela ou apadrinhamento, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

B

apadrinhamento, acolhimento ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

C

guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

D

guarda, apadrinhamento ou acolhimento, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

E

apadrinhamento, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

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Q4325841

Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Psicólogo Clínico |

Q4325841 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base na Lei n° 8.069 de 1990 sobre o estatuto da criança e do adolescente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta.

( ) Toda criança ou adolescente que estiver inserida em programa de lar adotivo ou instituição adotiva terá sua situação reavaliada a cada 3 (três) meses e a autoridade judiciária deve decidir de forma fundamentada a reintegração familiar ou a colocação em família adotiva.
( ) A permanência da criança ou adolescente em programa de acolhimento institucional não deve ultrapassar mais de 24 (vinte e quatro) meses, exceto necessidade comprovada por autoridade judiciária.
( ) A convivência da criança ou adolescente com a mãe ou pai privado de liberdade por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável só será garantida por meio de autorização judicial.
( ) Pessoas jurídicas não podem apadrinhar crianças ou adolescentes para contribuir com seu desenvolvimento.

A

V – F – F – F.

B

V – F – F – V.

C

F – F – V – F.

D

V – V – V – V.

E

V – F – V – F.

Q4325650

Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Psicólogo |

Q4325650 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente, analise as afirmativas:
I- Art. 29. Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.
II- Art. 30. A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
III- Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
Está correto o que se afirma em:

A

Apenas I e II

B

Apenas II e III

C

Apenas I e III

D

Todas as afirmativas

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Q4325648

Ano: 2021 Banca: NEMESIS Órgão: Prefeitura de Coroados - SP Prova: NEMESIS - 2021 - Prefeitura de Coroados - SP - Psicólogo |

Q4325648 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente- Serão cadastrados para adoção recém - nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de:

A

30 dias, contado a partir do dia do acolhimento.

B

60 dias, contado a partir do dia do acolhimento.

C

90 dias, contado a partir do dia do acolhimento.

D

120 dias, contado a partir do dia do acolhimento.

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Q1810414

Ano: 2021 Banca: OMNI Órgão: Prefeitura de Salesópolis - SP Prova: OMNI - 2021 - Prefeitura de Salesópolis - SP - Assistente Social - Área Psicologia dos Recursos Humanos |

Q1810414 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação ao exposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

A

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 24 (vinte e quatro meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

B

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.

C

Os dirigentes de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional remeterão à autoridade judiciária, no máximo a cada 6 (seis) meses, relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança ou adolescente acolhido e sua família.

D

A prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a doze meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres, bem como em programas comunitários ou governamentais.

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Q4336305

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Monitor |

Q4336305 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo:

I. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada um ano, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
II. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional se prolongará por mais de 24 (vinte e quatro) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
III. Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
IV. Será garantida a convivência, por apenas 3 (três) meses da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

Quais estão corretas?

A

Apenas III.

B

Apenas IV.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e IV.

E

Apenas I, III e IV.

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Q1712852

Ano: 2020 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Mataraca - PB Prova: CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Assistente Social |

Q1712852 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

À luz da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar, em relação à colocação de criança ou adolescente em família substituta:

A

A colocação em família substituta estrangeira é aceita em qualquer modalidade de adoção, desde que com o consentimento da criança ou do adolescente.

B

Esta ocorre, apenas, mediante guarda e adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, sendo facultado a oitiva deste, e tendo sua opinião considerada avaliada.

C

Na apreciação do pedido de colocação em família substituta, a opinião da criança ou adolescente não deve ser levada em conta, tendo em vista as consequências para o seu desenvolvimento.

D

A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

E

Crianças e adolescentes cujos pais tenham sido destituídos do poder familiar terão tutores escolhidos por equipe multiprofissional e serão incluídos em programa de colocação familiar.

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Q1277662

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Educador Social |

Q1277662 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. A partir dessa prerrogativa, é correto afirmar, segundo o ECA, que

A

a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados com o uso de recursos e limites disponíveis como formas de correção, disciplina, educação, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

B

os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los devem utilizar de todas as formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro que for julgado conveniente pelos responsáveis, de acordo com a gravidade do caso.

C

é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e em família substituta, em ambiente que garanta seu desenvolvimento, impondo-lhes limites e restrições quando necessárias.

D

a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de violência física, mas como formas de correção disciplinar podem ser impostos castigos salutares pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegêlo.

E

a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.

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Q1277537

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Advogado do CREAS/SUAS |

Q1277537 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 06 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.

B

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

C

Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, desde que haja autorização judicial.

D

A busca à família extensa respeitará o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período.

E

Os detentores da guarda possuem o prazo de 30 (trinta) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência.

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Q1153135

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Ângulo - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Assistente Social |

Q1153135 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) a respeito da colocação em família substituta, assinale a alternativa incorreta.

A

A criança ou o adolescente sempre deverá ser previamente ouvido por equipe interprofissional, independente de seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião devidamente considerada.

B

Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.

C

A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar.

D

A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.

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Q1153134

Ano: 2020 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Ângulo - PR Prova: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Assistente Social |

Q1153134 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

São formas de colocação em família substituta, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990):

A

guarda e curatela.

B

guarda, tutela e curatela.

C

guarda, tutela e adoção.

D

tutela e adoção.

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Q4404575

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Nova Fátima - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Nova Fátima - PR - Conselheiro Tutelar |

Q4404575 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento:

A

Será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

B

Será dissuadida da ideia, em razão do melhor interesse do nascituro.

C

Será encaminhada ao abrigo institucional mais próximo.

D

Será encaminhada ao Ministério Público da Comarca.

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Q4404561

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Conselho Tutelar |

Q4404561 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Sobre acolhimento familiar e institucional, assinale a alternativa correta:

A

Compete exclusivamente ao Ministério Público manter, em cada comarca ou foro regional, um cadastro contendo informações atualizadas sobre as crianças e adolescentes em regime de acolhimento familiar e institucional sob sua responsabilidade, com informações pormenorizadas sobre a situação jurídica de cada um, bem como as providências tomadas para sua reintegração familiar ou colocação em família substituta.

B

A colocação de criança ou adolescente, sob a guarda de pessoa inscrita em programa de acolhimento familiar, será comunicada pela autoridade judiciária à entidade por este responsável no prazo máximo de 10 (dez) dias.

C

Apenas o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente fixarão critérios de utilização, por meio de planos de aplicação, das dotações subsidiadas e demais receitas, aplicando-se necessariamente percentual para incentivo ao acolhimento, sob a forma de guarda, de crianças e adolescentes e para programas de atenção integral à primeira infância em áreas de maior carência socioeconômica e em situações de calamidade.

D

Verificada a possibilidade de reintegração familiar, o responsável pelo programa de acolhimento familiar ou institucional fará imediata comunicação à autoridade judiciária, que dará vista ao Ministério Público, pelo prazo de 5 (cinco) dias, decidindo em igual prazo.

E

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 06 (seis) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta.

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Q4404541

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Conselho Tutelar |

Q4404541 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Acerca do estágio de convivência, analise as afirmativas:

I- O estágio de convivência para a adoção nacional detém prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

II- O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante 30 (trinta) dias, para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo.

III- A simples guarda de fato não autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência.

IV- Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência será de, no mínimo, 30 (trinta) dias e, no máximo, 90 (noventa) dias, prorrogável por até igual período, uma única vez, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.

É/estão correto(s):

A

Apenas os itens I, II e IV.

B

Apena o item o II.

C

Apenas os itens II e III.

D

Apenas os itens II, III e IV.

E

Apenas os itens I e III.

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Q4389893

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Conselheiro Tutelar |

Q4389893 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Orfeia deseja entregar para adoção filho originário de sua gestação por não possuir condições financeiras para propiciar adequado desenvolvimento à criança.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, o ato de entrega para adoção da criança deverá ocorrer:

A

no Conselho Tutelar

B

no Ministério Público

C

na Justiça da Infância e Juventude

D

no Órgão de Serviço Social

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Q4389816

Ano: 2019 Banca: ND Órgão: SEJUS-DF Prova: ND - 2019 - SEJUS-DF - Conselheiro Tutelar |

Q4389816 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Texto associado

Ana, gestante, com vinte e sete anos de idade, compareceu ao conselho tutelar de sua região para obter orientações sobre seus direitos e os direitos de seu filho ainda em gestação. Tinha dúvida quanto à possibilidade de indicar um acompanhante para o seu atendimento pré-natal, seu trabalho de parto e seu pós-parto imediato, todos no Sistema Único de Saúde. Como sua gestação foi considerada de alto risco, Ana também quis saber se poderá acompanhar seu filho caso ele precise de internação hospitalar em unidade de terapia intensiva logo após o parto. Além disso, Ana revelou seu interesse em entregar o recém-nascido para a adoção após o parto e gostaria de saber sobre as consequências disso.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os item a seguir, de acordo com o ECA e com a Lei n.º 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância).

Por ter manifestado interesse em entregar seu filho para adoção, nos termos disciplinados pelo ECA, Ana deverá ser obrigatoriamente encaminhada, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude.

Certo

Errado

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Q4366618

Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de São Roque do Canaã - ES Provas: IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Pedagogo - PD (Educação Básica) | IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Professor - PE - Educação Especial | IDCAP - 2019 - Prefeitura de São Roque do Canaã - ES - Professor - PI - Anos Iniciais do Ensino Fundamental |

Q4366618 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A partir da leitura da lei n° 8.069/90, pode-se identificar prerrogativas destinadas a crianças ou adolescentes inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional. Desse modo, é correto afirmar:

A

Sua permanência não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

B

Terá sua situação reavaliada a cada 6 (seis) meses, por autoridade judiciária competente, baseado em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar.

C

A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família substituta terá preferência em relação a qualquer outra providência, estando incluída em serviços e programas de proteção, apoio e promoção.

D

A permanência em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dois anos, sendo reintegrada a sua família natural ou substituta.

E

Terá sua situação reavaliada mensalmente, por autoridade judiciária competente, baseado em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar.

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Q4327539

Ano: 2019 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2019 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Instrutor de grupos de Musica |

Q4327539 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o ECA:
“Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada ______________, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:

A

3 meses.

B

6 meses.

C

12 meses.

D

18 meses.

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Q1318522

Ano: 2019 Banca: CIEE Órgão: TJ-DFT Prova: CIEE - 2019 - TJ-DFT - Estágio - Serviço Social |

Q1318522 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale e alternativa em conformidade com o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A

Na destituição da tutela, não observarse-á o procedimento para a remoção de tutor previsto na lei processual civil.

B

O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar terá início por provocação do Conselho Tutelar, exclusivamente.

C

Mesmo se os pais forem falecidos, tiverem sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou houverem aderido expressamente ao pedido de colocação em família substituta, este não poderá ser formulado diretamente em cartório, e nem dispensada a assistência de advogado.

D

A autoridade judiciária, de ofício ou a requerimento das partes ou do Ministério Público, determinará a realização de estudo social ou, se possível, perícia por equipe interprofissional, decidindo sobre a concessão de guarda provisória, bem como, no caso de adoção, sobre o estágio de convivência.

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Q1278422

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Sobral - CE Órgão: Prefeitura de Sobral - CE Prova: Prefeitura de Sobral - CE - 2019 - Prefeitura de Sobral - CE - Conselheiro Tutelar |

Q1278422 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o que obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais?

A

Família substituta.

B

Adoção.

C

Guarda.

D

Tutela.

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Questões de Concurso Sobre colocação em família substituta em direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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