Questões de Direito Constitucional - Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares para Concurso

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Q1892032 Direito Constitucional
O Deputado Federal X, durante um discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, disse que um dos seus pares, o Deputado Y era um “bandido e ladrão”, pois, supostamente, teria desviado verbas de emendas parlamentares para fins particulares. Após esse discurso, na rua, o Deputado Y, mediante ameaça, levou o Deputado X para sua casa e o torturou por mais de uma semana. Após denúncia, a Polícia prendeu o Deputado Y em flagrante, por crime de tortura, inafiançável. Também foi aberto um inquérito policial para apurar os fatos.
Acerca do caso narrado, considerando apenas as normas expressas constantes da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1891778 Direito Constitucional
O Tribunal de Justiça decretou medida cautelar de suspensão de mandato eletivo de deputado estadual investigado por organização criminosa prevista no art. 2.º da Lei n.º 12.850/2013. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1886644 Direito Constitucional
 Assinale a opção que representa parlamentar cuja inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato possua abrangência restrita a seu respectivo município.
Alternativas
Q1875560 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

( ) Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
( ) Mesmo com a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional poderão ser presos, especialmente, em flagrante de crime inafiançável, cujo processo tramitará na justiça comum.
Alternativas
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Prova: FGV - 2021 - PC-RJ - Inspetor de Polícia Civil |
Q1868148 Direito Constitucional
João, deputado federal, foi denunciado pelo Procurador-Geral da República, perante o Supremo Tribunal Federal, pela prática de crime contra a Administração Pública.
Nesse caso, a denúncia:
Alternativas
Respostas
56: C
57: D
58: D
59: A
60: B