Questões de Direito Constitucional - Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares para Concurso

Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.

A imunidade parlamentar material não é absoluta e não salvaguarda discursos de ódio.

Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.

A imunidade parlamentar material alcança as searas administrativa e disciplinar.  

Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.

A imunidade parlamentar material exige, para proteção, nexo de causalidade com o exercício do mandato parlamentar.  

Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.

A imunidade parlamentar adjetiva diz respeito às proteções asseguradas a deputados e senadores em possível apuração por crime de responsabilidade. 

Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.

A imunidade parlamentar substantiva congrega a exclusão da prática de crime e a inviolabilidade civil por palavras, votos e opiniões.