A denominada imunidade parlamentar que impede, regra geral,...

Questões de assuntos semelhantes

• A empresa JJPTO Ltda. firmou contrato administrativo com a União, após participar de processo de licitação fraudulento do qual saiu vencedora,...
• O Senado Federal tem competência privativa para
• Sobre a organização dos poderes no sistema constitucional brasileiro, é correto afirmar que
• Considere as seguintes alternativas: I. As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de defesa, só podendo ser suspensas...
• Em relação ao Poder Legislativo, assinale a opção correta.