No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o seguinte ite...

A alternativa correta é C - certo.

Tema central da questão: A questão aborda um aspecto importante do Poder Legislativo, especificamente as circunstâncias em que um deputado ou senador pode perder seu mandato por faltas nas sessões legislativas. Este é um tema crucial, pois relaciona-se diretamente com a responsabilidade e a função representativa dos parlamentares.

Resumo teórico: Segundo a Constituição Federal de 1988, mais precisamente no artigo 55, inciso III, perderá o mandato o parlamentar que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias, salvo em caso de licença ou de missão devidamente autorizada pela respectiva casa. Este dispositivo visa garantir que os representantes eleitos cumpram suas funções e responsabilidades perante o Congresso Nacional.

Justificativa para a alternativa correta: A assertiva está correta de acordo com a Constituição. O artigo 55 estabelece as condições para a perda do mandato, e o enunciado descreve precisamente uma dessas condições, garantindo que deputados e senadores mantenham um compromisso com sua presença nas sessões, salvo as exceções previstas.

Análise da alternativa "Errado": Se a alternativa fosse "Errado", isso indicaria que o enunciado não corresponde ao texto constitucional, o que não é o caso aqui. O enunciado reflete fielmente o que está disposto na Constituição, tornando a alternativa "Errado" inadequada.

Em questões de Certo ou Errado, é fundamental que você tenha uma compreensão sólida dos dispositivos constitucionais e esteja atento a detalhes que podem indicar uma interpretação incorreta ou a falta de menção às exceções previstas.

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Gabarito CERTO

Art. 55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

I - que infringir qualquer das proibições estabelecidas no artigo anterior;

II - cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;

III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;

IV - que perder ou tiver suspensos os direitos políticos;

V - quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos nesta Constituição;

VI - que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado

bons estudos

Certo

Art. 55 - III - que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada;

Questão correta, vejam outra:

Prova: CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - TaquigrafiaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Poder Legislativo; Congresso Nacional; 

O deputado ou o senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada, perderá o mandato.

GABARITO: CERTA.

(...)

Art.55. Perderá o mandato o Deputado ou Senador:

(...)

III-que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa que pertencer, salvo licenlça ou missão por esta autorizada;

(...).

IMPORTANTE......

A PARTIR DA TERÇA PARTE DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, MENSURADO POR SESSÃO LEGISLATIVA (POR ANO).