Questões de Direito Constitucional - Tribunais e Juízes dos Estados para Concurso

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Q1860181 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca das súmulas vinculantes, assinale a opção correta.
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Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1859389 Direito Constitucional
De acordo com o texto da Constituição Federal, a Justiça de Paz
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Q1843931 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
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Q1813939 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece um conjunto de instrumentos, as ações constitucionais, por meio das quais é possível acionar a jurisdição constitucional seja pela via difusa, seja pela via concentrada. A respeito de tais ações e do regime de competências para seu julgamento, está correto afirmar:
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Q1804339 Direito Constitucional

Um grupo de parlamentares, insatisfeito com o diminuto rol de competências do Tribunal de Justiça do Estado Alfa e a correlata sobrecarga de atividades dos juízes de primeira instância, apresentou projeto de lei alterando as referidas competências. Após a tramitação regular, esse projeto resultou na promulgação da Lei nº XX/2021.


À luz da sistemática constitucional, o referido diploma normativo:

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Respostas
31: D
32: C
33: C
34: B
35: C