Home Concursos Públicos Questões Q532441 A respeito do Poder Judiciário, do controle de constituciona... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q532441 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Funções Essenciais à Justiça , Súmula Vinculante , Conselho Nacional de Justiça , Tribunais e Juízes dos Estados , Organização do Poder Judiciário , Ministério Público , Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF ( assuntos) Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2015 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto | Q532441 Direito Constitucional A respeito do Poder Judiciário, do controle de constitucionalidade e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta considerando a CF e a jurisprudência do STF. Alternativas A Se o resultado de uma eleição para a presidência de um tribunal de justiça estadual for questionado judicialmente, competirá à procuradoria-geral do estado a representação do tribunal de justiça para defender o ato impugnado. B O CNJ, além de suas atribuições de natureza administrativa, detém competência para apreciar a constitucionalidade de atos administrativos, por estar incluído entre os órgãos do Poder Judiciário brasileiro. C A ADPF é instrumento adequado para pedir interpretação, revisão e cancelamento de súmula vinculante. D Os efeitos de súmula vinculante editada pelo STF em razão de pacificação de controvérsia judicial transcendem o Poder Judiciário e alcançam os Poderes Legislativo e Executivo. E O MP junto ao TCU integra o MPU e detém os mesmos direitos e prerrogativas concedidos ao MPF. Gabarito Comentado (1) Aulas (11) Comentários (50) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro