Segundo Karl Loewenstein, a constituição normativa é aquela que

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Q3952823 Direito Constitucional
Segundo Karl Loewenstein, a constituição normativa é aquela que
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Na classificação ontológica de Karl Loewenstein, constituição normativa é a que efetivamente conforma o processo político e a realidade do poder, produzindo os efeitos previstos; por isso, a alternativa correta é a que afirma que ela transforma a realidade.

Tema central: Constituição normativa
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A alternativa descreve a constituição nominal, não a normativa. Na nominal, o texto existe formalmente, mas não se realiza plenamente na prática, permanecendo como promessa político-jurídica, sem correspondência suficiente com a realidade.
B
Errada
Incorreta. A descrição corresponde à constituição semântica, que funciona como instrumento de legitimação e preservação do poder do grupo dominante, com aparência constitucional, mas sem autêntica função normativa limitadora.
C
Certa
A alternativa C está correta porque reproduz o elemento definidor da constituição normativa em Loewenstein: sua efetividade concreta. Não se trata de constituição apenas formalmente existente, mas de constituição efetivamente vivida e observada, capaz de conformar a vida política e produzir na prática os efeitos que prevê.
D
Errada
Incorreta. A dependência exclusiva de regulamentação futura para ter validade não integra o conceito de constituição normativa em Loewenstein. O critério classificatório aqui é a efetividade real da constituição no processo político, e não a necessidade de regulamentação posterior.
E
Errada
Incorreta. A aprovação por referendo popular não é critério da classificação ontológica de Loewenstein. A distinção entre constituição normativa, nominal e semântica decorre da relação entre texto constitucional e realidade político-social, e não do modo de aprovação.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre constituição normativa e constituição nominal, além da troca indevida entre a categoria semântica e a ideia genérica de aparência constitucional.
Dica para questões semelhantes
  • Em Loewenstein, identifique primeiro o critério: efetividade da constituição na realidade política.
  • Se o enunciado falar em produção concreta de efeitos e conformação da realidade, a categoria é normativa.
  • Se mencionar promessa não realizada, pense em constituição nominal; se falar em instrumento do grupo no poder, pense em constituição semântica.

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Segundo Karl Loewenstein, a constituição quanto à sua ontologia (correspondência com a realidade):

Constituição Normativa: É a constituição ideal, onde as normas regem de fato o processo político. Há simbiose entre o texto e a realidade social. Ela limita efetivamente o poder.

Constituição Nominal (ou Nominativa): Possui validade jurídica, mas não consegue conformar integralmente a realidade política. Ela existe, mas carece de eficácia total ("nominal" porque é Constituição apenas no nome).

Constituição Semântica: É uma "fachada" utilizada para formalizar e perpetuar o poder de um determinado grupo ou autoridade. Não tem como objetivo limitar o poder, mas legitimá-lo, sendo comum em regimes autoritários.

9.5) Quanto a eficácia (Karl Lowenstein - Alemão) - classificação ontológica

a) normativas (máxima eficácia regula todos os aspectos da vida social – produz os efeitos previstos)

b) nominalistas (visa limitar o poder, regular processo politico, não foi eficaz)

c) semântica (só existe no papel, serve para manter a classe dominante no poder, não tem por fim regular a politica)

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