Questões de Direito Constitucional - Súmula Vinculante para Concurso
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Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Câmara de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |
Q2170829
Direito Constitucional
No Brasil, o controle de constitucionalidade pode
ser caracterizado pela originalidade e diversidade
de instrumentos processuais destinados à
fiscalização da constitucionalidade dos atos do
poder público. Sobre o controle de
constitucionalidade, nos termos da Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Q2154212
Direito Constitucional
De acordo com as súmulas vinculantes, é correto afirmar que:
Q2154209
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação,
mediante decisão dos seus membros, após reiteradas decisões
sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua
publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação
aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública
direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem
como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma
estabelecida em lei. O quórum mínimo para a aprovação da
súmula vinculante é de:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico (PROVA ANULADA) |
Q2133470
Direito Constitucional
Segundo o disposto na Constituição Federal, a Súmula
Vinculante poderá ser aprovada por:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Técnico-Administrativa |
Q2130469
Direito Constitucional
Acerca do que dispõe a CF sobre o Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.