Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima do Art. 44:
I - Servidor público municipal nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público se torna estável após três anos de efetivo exercício, desde que atenda a condição obrigatória da avaliação especial de desempenho, conforme instituída na Constituição Federal.
II - Servidor público estadual poderá perder a estabilidade em virtude de sentença judicial transitado em julgado.
III - Se invalidada por sentença judicial a demissão do servidor público federal estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
Assinale a sequência CORRETA obtida:
Considerando os preceitos estabelecidos no Artigo 5º, responda a questão:
Assinale a alternativa CORRETA:
Considerando os preceitos estabelecidos no Artigo 5º, responda a questão:
Assinale a alternativa INCORRETA:
(__) a educação
(__) a saúde
(__) a alimentação
(__) o trabalho
(__) o lazer
Assinale a sequência CORRETA obtida:
As relações internacionais da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição é regida por princípios no artigo 4º da Constituição. Analise os itens abaixo entre verdadeiros (V) e falsos (F), quais fazem parte do rol de princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil:
(__)Autodeterminação dos povos.
(__)Defesa do direito a fé indistinta.
(__)Não-intervenção.
(__)Igualdade entre os Estados.
Após análise, assinale a alternativa que contém a ordem correta de cima para baixo.
De acordo com a legislação nacional, as operações mercantis são definidas como as atividades comerciais de compra e venda de um determinado bem, manufatura de um produto ou prestação de serviço onde por meio dessa ação pode gerar receita.
Assinale a alternativa correspondente ao item versado no dispositivo constitucional que refere-se a mobilidade jurídica, que precede o efetivo ato de mercancia, onde ocorra a finalidade de obtenção de lucro e a transferência de titularidade.
Na Constituição Federal de 1988, são dispostos os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Analise quais os itens abaixo constituem objetivos fundamentais da República.
I.Manter o direito de propriedade inviolável e garantir o direito de moradia.
II.Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
III.Garantir o desenvolvimento nacional.
É CORRETO afirmar que:
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
As próximas cinco questões devem ser respondidas de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
De acordo com o Artigo 127, analise as assertivas abaixo:
I - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
II - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
III - O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
Está(ão) CORRETA(S):
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