A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)

Questões de assuntos semelhantes

• Vários municípios, pertencentes a diferentes estados-membros da Federação, vêm reproduzindo o teor da Lei XXX/2019, do Município Alfa. Esses...
• O controle concentrado da constitucionalidade das leis é exercido pelo
• Indique a alternativa CORRETA:
• Considere que uma associação de moradores, constituída há mais de cinco anos na cidade de Salvador – BA, ingressou com ação civil pública perante a...
• Acerca do controle concentrado de constitucionalidade exercido pelo STF, assinale a opção correta.