Questões de Concurso Sobre direito constitucional

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Q3893735
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Analista de Procedimentos, Licitações e Contratos |
Q3893735 Direito Constitucional
Na égide do concurso público elencado na nossa Carta Magna, seu prazo de validade será:
Alternativas
Q3893663
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Ginecologista/Obstetra - Edital nº 22 |
Q3893663 Direito Constitucional
No Art. 198 da Constituição Federal de 1988, está determinado que as ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
Alternativas
Q3892944
Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,
Ano: 2023 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Barra da Estiva - BA Prova: MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Barra da Estiva - BA - Nutricionista |
Q3892944 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, marque a alternativa com a expressão que completa corretamente o Art. 196.

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua:

I - Promoção.
II - Proteção.
III - Recuperação.
IV - Assistencialismo.
V - Integração.

Marque a alternativa com os incisos que contemplam o caput do Art.196.
Alternativas
Q3892919
Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Assistente Social |
Q3892919 Direito Constitucional
No que se refere a Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo:
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

I.Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II.Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III.Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q3892907
Direito Constitucional Ordem Social ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Assistente Social |
Q3892907 Direito Constitucional
Em relação a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA, no que se refere a ordem social.
Alternativas
Q3892579
Direito Constitucional Organização dos Poderes ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto |
Q3892579 Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:
Alternativas
Q3892476
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico de Recursos Humanos |
Q3892476 Direito Constitucional

A Constituição Federal cita alguns princípios fundamentais, que devem ser observados pelo Estado, são eles:


Fonte: Constituição Federal.

Alternativas
Q3892468
Direito Constitucional Organização dos Poderes , Poder Judiciário ,
Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico de Recursos Humanos |
Q3892468 Direito Constitucional
Os "Três Poderes" referem-se à divisão clássica de poderes em um sistema de governo. Esse conceito foi proposto por Montesquieu e é fundamental para muitas democracias modernas. Assinale a opção que descreve corretamente sobre o Poder Judiciário:
Alternativas
Q3888562
Direito Constitucional Poder Executivo ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Araçatuba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Engenheiro Civil |
Q3888562 Direito Constitucional
No dia 07 de dezembro de 2022, o Congresso peruano tinha agendada uma sessão para votar o possível impeachment do presidente e, pouco depois do anúncio de uma decisão de Pedro Castillo, os parlamentares decidiram, por ampla maioria, afastá-lo. Foram 101 votos a favor, seis contra e dez abstenções. Castillo foi detido em Lima. Aliados políticos e até os próprios ministros do governo classificaram o movimento do então presidente como uma tentativa de golpe. Em comunicado conjunto, as Forças Armadas e a Polícia Nacional peruanas informaram que o ato de Castillo representou uma infração à Constituição do país.

(Jornal Nacional. Disponível em https://bityli.com/b3GP5. Acesso em 23.12.2022. Adaptado)

A infração à Constituição alegada para destituir o presidente foi
Alternativas
Q3760838
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2023 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Prova: IF-MT - 2023 - IF-MT - Assistente de Alunos |
Q3760838 Direito Constitucional
De acordo com o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), o jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude. Para tanto, entende-se por participação juvenil:
I. A efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.
II. A participação exclusivamente individual do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.
III.O envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do país.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3760154
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760154 Direito Constitucional
Está previsto no rol de direitos e deveres individuais e coletivos, dispostos pela Constituição Federal de 1988, o reconhecimento da instituição do júri, com a organização que lhe der a Lei. Sobre a temática, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, serão assegurados:

I. A plenitude de defesa o sigilo das votações. II. A soberania dos veredictos. III. A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Alternativas
Q3760153
Direito Constitucional Direitos Individuais ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760153 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 vem estabelecer, expressamente que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO afirmar.
Alternativas
Q3760152
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760152 Direito Constitucional
Os princípios constitucionais que regem o Brasil em suas relações internacionais são as diretrizes que orientam a atuação do país no cenário mundial, de acordo com os valores e os interesses nacionais. Em consonância com o a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. 

I. Prevalência dos direitos Humanos. II. Não-intervenção. III. Erradicação da marginalização e desigualdades sociais.
Alternativas
Q3760151
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760151 Direito Constitucional
Os princípios fundamentais da Constituição Federal são as normas que orientam a organização e o funcionamento do Estado brasileiro, bem como os valores que devem ser respeitados e promovidos pela sociedade. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
Alternativas
Q3760150
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760150 Direito Constitucional
A Constituição Federal define expressamente que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados determinados princípios. Em Conformidade com a Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar ser um dos princípios observados pela ordem econômica.
Alternativas
Q3760149
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760149 Direito Constitucional
A luz da Constituição Federal, é CORRETO afirmar que instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, observado as disposições constitucionais, compete exclusivamente:
Alternativas
Q3760148
Direito Constitucional Direitos Sociais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760148 Direito Constitucional
O direito à greve é um direito fundamental dos trabalhadores no Brasil, que visa defender seus interesses e reivindicações. A greve é uma forma de pressão coletiva e pacífica, que consiste na suspensão temporária e total ou parcial dos serviços prestados ao empregador. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 sobre o direito a greve, das assertivas dispostas, são verdadeiras. 

I. É assegurado o direito de greve. II. Compete aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercer o direito a greve. III. Compete aos trabalhadores decidir sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Alternativas
Q3760142
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760142 Direito Constitucional
Os direitos dos trabalhadores no Brasil são fundamentais para garantir a dignidade, a cidadania e a justiça social. Eles protegem os trabalhadores contra a exploração, a discriminação e a violação de seus direitos humanos. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é incorreto afirmar ser um de seus direitos.
Alternativas
Q3760141
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2023 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Baixo Guandu - ES Prova: IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760141 Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a Carta Magna dispõe expressamente que será direito dos trabalhadores urbanos e rurais, entre outros, o indicado pela alternativa:
Alternativas
Q3737242
Direito Constitucional Poder Executivo ,
Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Técnico de Enfermagem |
Q3737242 Direito Constitucional
De acordo com o Art. 76 o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelo(s):
Alternativas
Respostas
16701: C
16702: B
16703: E
16704: D
16705: C
16706: C
16707: B
16708: B
16709: B
16710: B
16711: D
16712: C
16713: A
16714: A
16715: A
16716: B
16717: D
16718: C
16719: B
16720: A
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