João, Deputado Federal, observou que o menor desenvolvimento...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2450295
Direito Constitucional
João, Deputado Federal, observou que o menor desenvolvimento
de certas regiões do país contribuía para o aumento da pobreza
nesses locais, daí decorrendo grandes diferenças em relação à
qualidade de vida dos habitantes de outras regiões. Por tal razão,
almeja apresentar uma proposição legislativa com o objetivo de
alterar esse quadro.
Ao consultar sua assessoria a respeito da compatibilidade desse objetivo com os princípios fundamentais da Constituição da República, foi corretamente informado a João que
Ao consultar sua assessoria a respeito da compatibilidade desse objetivo com os princípios fundamentais da Constituição da República, foi corretamente informado a João que