Pedro, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Técnico Legislativo - Legislativo |

Q2450298 Direito Constitucional

Pedro, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, em um congresso de parlamentares estaduais realizado em Brasília, fez duras críticas ao Governador do Estado Alfa, o que levou este último agente a consultar sua assessoria em relação à possibilidade de responsabilizar o referido Deputado Estadual.

A assessoria respondeu corretamente que

Pedro pode ser responsabilizado, desde que haja autorização prévia do Plenário da Assembleia Legislativa.

os Deputados Estaduais, como qualquer cidadão, devem ser responsabilizados por suas palavras e opiniões.

a responsabilização de Pedro, por suas palavras e opiniões no exercício da função, não é possível na situação descrita.

o Governador do Estado pode responsabilizar Pedro, mas a Assembleia Legislativa pode suspender a tramitação do processo.

apesar de os Deputados Estaduais terem imunidade material, Pedro pode ser responsabilizado, já que suas críticas foram proferidas fora do território do Estado Alfa.

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Pedro, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado...

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