[Questão inédita] Rezende, empregado público de uma sociedad...

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Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |

Q2450640 Direito Constitucional

[Questão inédita] Rezende, empregado público de uma sociedade de economia mista, ajuizou uma ação para garantir o recebimento de valores acima do teto remuneratório constitucional.

Analisando a situação, é correto afirmar que:

Rezende não terá direito a ajuizar a ação, pois o teto constitucional é inflexível para todos os casos.

Rezende tem direito a receber acima do teto, pois somente a administração pública direta está sujeita à referida limitação.

Rezende não tem direito a receber acima do teto, pois toda a administração direta e indireta está sujeita à referida limitação.

Rezende tem direito a receber acima do teto, pois somente a administração pública direta e as autarquias estão sujeitas à referida limitação.

Rezende pode receber acima do teto, caso a sociedade de economia mista não receba recursos de nenhum ente federativo para despesas de pessoal ou de custeio em geral.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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