Leia o texto a seguir: "Art. 194. A seguridade social compr...
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Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Jaborá - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Jaborá - SC - Assistente Social Escolar |
Q4447198
Direito Constitucional
Leia o texto a seguir:
"Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. [...] Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. [...] Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória [...]. Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social [...]."
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. (adaptado).
Com base no texto, assinale a alternativa que melhor distingue a assistência social da previdência social no âmbito da seguridade social.
"Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. [...] Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. [...] Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória [...]. Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social [...]."
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. (adaptado).
Com base no texto, assinale a alternativa que melhor distingue a assistência social da previdência social no âmbito da seguridade social.