A Lei Orgânica traz que perderá o mandato o Vereador que de...
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Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Três Forquilhas - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Três Forquilhas - RS - Agente Administrativo |
Q4447788
Direito Constitucional
A Lei Orgânica traz que perderá o mandato
o Vereador que deixar de comparecer, em cada sessão
legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a
que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada,
assim como aquele:
I. Cujo procedimento for declarado compatível com o decoro parlamentar.
II. Que sofrer condenação criminal, independentemente de sentença transitada em julgado.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que
I. Cujo procedimento for declarado compatível com o decoro parlamentar.
II. Que sofrer condenação criminal, independentemente de sentença transitada em julgado.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que