Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.132 questões
Ano: 2023
Banca:
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão:
Prefeitura de Manfrinópolis - PR
Prova:
Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Analista de Procedimentos, Licitações e Contratos |
Q3893742
Direito Constitucional
A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que foi implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república. Ficou conhecida como Polaca, por ter sido baseada na Constituição dominadora da Polônia. Da Constituição de 1937 podem-se destacar os itens citados a seguir, EXСЕTO que:
Ano: 2023
Banca:
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão:
Prefeitura de Manfrinópolis - PR
Prova:
Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Analista de Procedimentos, Licitações e Contratos |
Q3893735
Direito Constitucional
Na égide do concurso público elencado na nossa
Carta Magna, seu prazo de validade será:
Ano: 2023
Banca:
Faculdade Alfa Umuarama - PR
Órgão:
Prefeitura de Manfrinópolis - PR
Prova:
Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Agente Comunitário de Saúde |
Q3893686
Direito Constitucional
De acordo com a atual Constituição Brasileira, todos
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do
direito a vida, à liberdade, à igualdade, à segurança
e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Ginecologista/Obstetra - Edital nº 22 |
Q3893663
Direito Constitucional
No Art. 198 da Constituição Federal
de 1988, está determinado que as ações e
serviços públicos de saúde constituem
um sistema único, organizado de acordo
com as seguintes diretrizes:
Q3893142
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a administração tem
o dever de executar as programações orçamentárias,
adotando os meios e as medidas necessárias com a
finalidade de garantir a efetiva entrega de
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFCAT
Prova:
IV - UFG - 2023 - UFCAT - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q3893109
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 rege que o empregado
sindicalizado
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFCAT
Prova:
IV - UFG - 2023 - UFCAT - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q3893108
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, para se tornarem
equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e
convenções sobre direitos humanos devem ser aprovados
em
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Barra da Estiva - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Barra da Estiva - BA - Nutricionista |
Q3892944
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição da
República Federativa do Brasil, 1988,
marque a alternativa com a expressão que
completa corretamente o Art. 196.
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua:
I - Promoção.
II - Proteção.
III - Recuperação.
IV - Assistencialismo.
V - Integração.
Marque a alternativa com os incisos que contemplam o caput do Art.196.
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua:
I - Promoção.
II - Proteção.
III - Recuperação.
IV - Assistencialismo.
V - Integração.
Marque a alternativa com os incisos que contemplam o caput do Art.196.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Assistente Social |
Q3892919
Direito Constitucional
No que se refere a Constituição Federal, analise as
afirmativas abaixo:
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I.Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II.Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III.Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
I.Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
II.Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
III.Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Assistente Social |
Q3892907
Direito Constitucional
Em relação a Constituição Federal, assinale a alternativa
CORRETA, no que se refere a ordem social.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3892612
Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, são Poderes
do Município, independentes e harmônicos entre si:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto |
Q3892579
Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica de Itapiranga/SC, são Poderes
do Município, independentes e harmônicos entre si:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico de Recursos Humanos |
Q3892476
Direito Constitucional
A Constituição Federal cita alguns princípios fundamentais, que devem ser observados pelo Estado, são eles:
Fonte: Constituição Federal.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico de Recursos Humanos |
Q3892468
Direito Constitucional
Os "Três Poderes" referem-se à divisão clássica de
poderes em um sistema de governo. Esse conceito foi
proposto por Montesquieu e é fundamental para muitas
democracias modernas. Assinale a opção que descreve
corretamente sobre o Poder Judiciário:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Araçatuba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Araçatuba - SP - Engenheiro Civil |
Q3888562
Direito Constitucional
No dia 07 de dezembro de 2022, o Congresso peruano tinha agendada uma sessão para votar o possível
impeachment do presidente e, pouco depois do anúncio
de uma decisão de Pedro Castillo, os parlamentares decidiram, por ampla maioria, afastá-lo. Foram 101 votos
a favor, seis contra e dez abstenções. Castillo foi detido
em Lima. Aliados políticos e até os próprios ministros do
governo classificaram o movimento do então presidente
como uma tentativa de golpe. Em comunicado conjunto,
as Forças Armadas e a Polícia Nacional peruanas informaram que o ato de Castillo representou uma infração à
Constituição do país.
(Jornal Nacional. Disponível em https://bityli.com/b3GP5. Acesso em 23.12.2022. Adaptado)
A infração à Constituição alegada para destituir o presidente foi
(Jornal Nacional. Disponível em https://bityli.com/b3GP5. Acesso em 23.12.2022. Adaptado)
A infração à Constituição alegada para destituir o presidente foi
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Carambeí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Professor de Educação Física |
Q3761015
Direito Constitucional
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) foi instituído pela Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e regulamentado
pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Trata-se de um Fundo especial, de natureza contábil e de âmbito
estadual (um total de vinte e sete Fundos), composto por recursos provenientes de impostos e de transferências
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e
212-A da Constituição Federal. Independentemente da fonte de origem, todo o recurso gerado é redistribuído
para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração. No que se refere ao percentual de
contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a formação do Fundo, esse não sofreu alteração e
se manterá em 20% (vinte por cento) em diferentes impostos (ICMS, IPVA, ITR, etc.). Todavia, há o mínimo destinado pelos estados, municípios e união quando relacionado as receitas destinadas a educação. Esses valores
correspondem a:
Q3760838
Direito Constitucional
De acordo com o Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), o jovem tem direito à participação social
e política e na formulação, execução e avaliação das políticas públicas de juventude. Para tanto, entende-se por
participação juvenil:
I. A efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.
II. A participação exclusivamente individual do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.
III.O envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do país.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
I. A efetiva inclusão dos jovens nos espaços públicos de decisão com direito a voz e voto.
II. A participação exclusivamente individual do jovem em ações que contemplem a defesa dos direitos da juventude ou de temas afetos aos jovens.
III.O envolvimento ativo dos jovens em ações de políticas públicas que tenham por objetivo o próprio benefício, o de suas comunidades, cidades e regiões e o do país.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Q3760836
Direito Constitucional
O jovem tem direito à cultura, incluindo a livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e a participação
nas decisões de política cultural, à identidade e diversidade cultural e à memória social. Com efeito, segundo o
Estatuto da Juventude (Lei Federal nº 12.852/2013), na consecução dos direitos culturais da juventude, compete
ao poder público:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760154
Direito Constitucional
Está previsto no rol de direitos e deveres individuais e coletivos, dispostos pela
Constituição Federal de 1988, o reconhecimento da instituição do júri, com a organização que lhe der a
Lei. Sobre a temática, em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que,
das assertivas dispostas, serão assegurados:
I. A plenitude de defesa o sigilo das votações. II. A soberania dos veredictos. III. A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
I. A plenitude de defesa o sigilo das votações. II. A soberania dos veredictos. III. A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Procurador Municipal |
Q3760153
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 vem estabelecer, expressamente que todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade. Nesse sentido, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO afirmar.
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