Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 796

Q3907037

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Serviço Social |

Q3907037 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, criou instrumentos inéditos para o planejamento orçamentário do país conhecidos como Modelo Orçamentário Brasileiro. As políticas, programas e projetos sociais elaborados a partir desse marco devem estar alinhados às definições desses instrumentos. Quais são esses instrumentos?

A

Emendas Parlamentares; Transferência Fundo a Fundo; Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

B

Transferências Fundo a Fundo; Subvenções; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.

C

Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA.

D

Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentária – LOD; Lei Orçamentária Anual – LOA; Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF; Novo Regime Fiscal – NRF.

E

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LOA; Tribunal de Contas da União – TCU; Planejamento estratégico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3903899

Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903899 Direito Constitucional

Não se considera fundamentada qualquer decisão judicial, seja ela interlocutória, sentença ou acórdão, que:

A

Limita-se à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida.

B

Emprega conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso.

C

Invoca motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão.

D

Não enfrenta todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

E

Todas as assertivas estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3903887

Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903887 Direito Constitucional

Avalie as seguintes asserções:

I. É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

II. Os partidos políticos devem aplicar, no mínimo, 30% (trinta por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

III. O Partido Político deve ter caráter nacional, regional ou municipal.

IV. É assegurado ao Congresso Nacional a definição da estrutura interna dos partidos políticos.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):

A

I, II, III e IV.

B

I e II.

C

II e III.

D

I

E

II

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3903883

Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903883 Direito Constitucional

No que tange ao Poder Judiciário, assinale a alternativa INCORRETA.

A

São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem a Constituição e as denegatórias de habeas corpus e mandado de injunção.

B

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

C

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

D

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, entre outros, a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

E

O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os desembargadores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3903881

Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903881 Direito Constitucional

Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

A

Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.

B

Incapacidade civil absoluta.

C

Improbidade administrativa, nos termos disposto na própria Constituição Federal; porém, em nenhuma hipótese, poderá conduzir à perda da função pública, vez que necessário será o ajuizamento da ação penal cabível.

D

Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

E

Recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3903880

Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903880 Direito Constitucional

Sobre os remédios constitucionais, assinale a opção CORRETA.

A

Não são gratuitas as ações de habeas corpus.

B

Conceder-se-á habeas data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

C

Será concedido habeas corpus para proteger direito líquido e certo, não amparado por mandado de segurança ou habeas data, quando o responsável por ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.

D

Pessoa jurídica pode ajuizar ação popular.

E

Conforme a Constituição Federal, o mandado de injunção é remédio destinado a suprir lacuna ou ausência de regulamentação de direito previsto na CF e em norma infraconstitucional.

Q3903879

Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903879 Direito Constitucional

Com fundamento nas normas constitucionais relativas ao Poder Judiciário, assinale a opção CORRETA.

A

A Justiça Federal de primeiro grau possui competência para julgar litígio entre município e Estado estrangeiro.

B

Compete ao STJ julgar, em recurso ordinário, o crime político.

C

O CNJ tem função jurisdicional.

D

Compete ao STF julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.

E

Compete aos tribunais, somente pelo voto da maioria relativa de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial, declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3903878

Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903878 Direito Constitucional

No tocante aos Direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os direitos e garantias individuais previstos no art. 5°, da Constituição da República Federativa do Brasil, têm aplicação apenas aos brasileiros.

B

Os direitos fundamentais sociais, como o direito à saúde, por serem normas programáticas, não podem ser sindicados na via judicial.

C

Os direitos fundamentais encontram-se em rol taxativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil.

D

O princípio do não retrocesso social é considerado um princípio constitucional implícito.

E

O direito à saúde é considerado um direito de primeira geração/dimensão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3903867

Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903867 Direito Constitucional

Está proibida durante a intervenção federal a

A

Decretação de Estado de Defesa.

B

Convocação do Conselho da Republica.

C

Emenda a Constituição Federal.

D

O transito de forcas estrangeiras pelo território nacional.

E

A prisão cautelar de pessoas, salvo em flagrante delito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3903859

Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903859 Direito Constitucional

Sobre os remédios constitucionais, assinale a opção CORRETA:

A

Não são gratuitas as ações de habeas corpus.

B

Conceder-se-á habeas data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

C

Será concedido habeas corpus para proteger direito líquido e certo, não amparado por mandado de segurança ou habeas data, quando o responsável por ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública.

D

Pessoa jurídica pode ajuizar ação popular.

E

Conforme a Constituição Federal, o mandado de injunção é remédio destinado a suprir lacuna ou ausência de regulamentação de direito previsto na CF e em norma infraconstitucional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3903858

Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903858 Direito Constitucional

A diferença entre poder constituinte e poder constituído, sendo aquele exercido pela nação, por meio de representantes para tanto investidos, é devida a:

A

Emmanuel-Joseph Sieyès, na obra “O que é o Terceiro Estado?”

B

Montesquieu, na obra “O Espírito das Leis”.

C

Jean-Jacques Rousseau, na obra “Do Contrato Social”.

D

Alexis de Tocqueville, na obra “A Democracia na América”.

E

Aristóteles, na obra “A Política”.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3903498

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Auxiliar de Higiene Dental |

Q3903498 Direito Constitucional

A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que foi implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da republica. Ficou conhecida como Polaca, por ter sido baseada na Constituição dominadora da Polônia. Da Constituição de 1937 podem-se destacar os itens citados a seguir, EXCETO que:

A

admitiu a pena de morte.

B

concentrou os poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da Republica.

C

estabeleceu eleições indiretas para presidente, com mandato de seis anos.

D

permitia ao governo expurgar funcionários que se opusessem ao regime.

E

assegurou aos trabalhadores o direito de greve.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3900326

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Auxiliar de Farmácia |

Q3900326 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Segundo o Art. 5° da Constituição Federal, a pratica do racismo constitui crime , sujeito e pena de reclusão, nos termos da lei.

A

afiançável e prescritível

B

inafiançável e imprescritível

C

discriminatório e preconceituoso

D

preconceituoso e inadmissível

E

brando e preconceituoso

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3900319

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Auxiliar de Farmácia |

Q3900319 Direito Constitucional

A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que foi implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república. Ficou conhecida como Polaca, por ter sido baseada na Constituição dominadora da Polênia. Da Constituição de 1937 podem-se destacar os itens citados a seguir, EXCETO que:

A

concentrou os poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da República.

B

assegurou aos trabalhadores o direito de greve.

C

estabeleceu eleições indiretas para presidente, com mandato de seis anos.

D

admitiu a pena de morte.

E

permitia ao governo expurgar funcionários que se opusessem ao regime.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3898441

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3898441 Direito Constitucional

De acordo com a atual Constituição Brasileira, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:

A

homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

B

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

C

ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

D

é assegurado o direito de resposta, proporcional a0 agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

E

é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3897299

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Agente de Limpeza Urbano |

Q3897299 Direito Constitucional

A atual Constituição da Republica Federativa do Brasil se baseia nos seguintes princípios, EXCETO:

A

não-intervenção.

B

prevalência dos direitos humanos.

C

repúdio ao terrorismo e ao racismo.

D

cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

E

luta pela paz.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3895487

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Professor I |

Q3895487 Direito Constitucional

A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que foi implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república. Ficou conhecida como Polaca, por ter sido baseada na Constituição dominadora da Polônia. Da Constituição de 1937 podem-se destacar os itens citados a seguir, EXСЕTO que:

A

admitiu a pena de morte.

B

concentrou os poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da República.

C

estabeleceu eleições indiretas para presidente, com mandato de seis anos.

D

permitia ao governo expurgar funcionários que se opusessem ao regime.

E

assegurou aos trabalhadores o direito de greve.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3894602

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Odontólogo |

Q3894602 Direito Constitucional

A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que foi implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república. Ficou conhecida como Polaca, por ter sido baseada na Constituição dominadora da Polônia. Da Constituição de 1937 podem-se destacar os itens citados a seguir, EXСЕTO que:

A

admitiu a pena de morte.

B

concentrou os poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da República.

C

estabeleceu eleições indiretas para presidente, com mandato de seis anos.

D

permitia ao governo expurgar funcionários que se opusessem ao regime.

E

assegurou aos trabalhadores o direito de greve.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3894157

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Enfermeira |

Q3894157 Direito Constitucional

A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que foi implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república. Ficou conhecida como Polaca, por ter sido baseada na Constituição dominadora da Polônia. Da Constituição de 1937 podem-se destacar os itens citados a seguir, EXCETO que:

A

admitiu a pena de morte.

B

concentrou os poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da República.

C

estabeleceu eleições indiretas para presidente, com mandato de seis anos.

D

permitia ao governo expurgar funcionários que se opusessem ao regime.

E

assegurou aos trabalhadores o direito de greve.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3894101

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Fiscal Tributário |

Q3894101 Direito Constitucional

De acordo com a atual Constituição Brasileira, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:

A

homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

B

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

C

ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

D

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

E

é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre direito constitucional

Foram encontradas 65.132 questões