Comentário do Gabarito:

A questão aborda o tema nomeação do Procurador-Geral de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais, matéria prevista nas Funções Essenciais à Justiça da Constituição Federal.

1. Interpretação e Legislação Aplicável:

O enunciado afirma que a nomeação do Procurador-Geral de Justiça seria feita pelo presidente da assembleia legislativa para um mandato de quatro anos. No entanto, a Constituição Federal dispõe o seguinte:

Art. 128, §3º, da Constituição Federal: “Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.”

2. Tema Central:

A nomeação do Procurador-Geral de Justiça é ato do Governador do Estado a partir de lista tríplice dos próprios membros do MP.

3. Exemplo Prático:

Em um Estado hipotético, após formação da lista tríplice pelo MP Estadual, cabe ao governador escolher e nomear um dos indicados para um mandato de 2 anos, podendo haver uma recondução.

4. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa “Errado” está correta porque o enunciado apresenta dois erros claros:

• O presidente da assembleia legislativa não é a autoridade competente para nomear o Procurador-Geral de Justiça. Essa função é do Chefe do Poder Executivo estadual (governador).
• O mandato do Procurador-Geral de Justiça é de dois anos, não quatro.

5. Pegadinhas:

A redação induz ao erro ao atribuir a competência a autoridade legislativa (presidente da assembleia) e ao fixar mandato incorreto. Atenção: em provas, sempre confira quem é o nomeante e o prazo de mandato previstos na lei!

6. Jurisprudência: O STF, na ADI 6247, já ratificou que compete ao Chefe do Executivo a nomeação, reforçando a literalidade constitucional.

7. Doutrina: Segundo José Afonso da Silva, o governador é a autoridade competente para nomear, conforme o texto constitucional.

Portanto, a alternativa correta é “Errado”.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

nomeado pelo Governador de Estado

De acordo com a Constituição Federal brasileira, os Ministérios Públicos dos estados devem formar uma lista de integrantes da carreira para a escolha do procurador-geral do Ministério Público estadual. Essa escolha é feita de acordo com a legislação específica de cada estado, que estabelece os critérios e procedimentos para a seleção dos candidatos.

Após a formação da lista tríplice, ou seja, uma lista com três nomes indicados pelos membros do Ministério Público, cabe ao governador do respectivo estado nomear o procurador-geral dentre os integrantes dessa lista. O procurador-geral nomeado terá um mandato de dois anos, podendo ser reconduzido para mais um mandato subsequente, conforme estabelecido na Constituição.

Essa forma de escolha do procurador-geral do Ministério Público estadual tem como objetivo garantir a autonomia funcional e administrativa da instituição, permitindo que seus membros participem ativamente do processo de seleção do chefe máximo do órgão. Além disso, a limitação do mandato e a possibilidade de recondução visam a promover a renovação e a alternância no comando da instituição, contribuindo para a sua independência e eficiência.

CF. Art. 128, § 3º. Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois (2) anos, permitida uma recondução.

§ 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

GABARITO - ERRADO

Comentário:

A questão apresentada pela banca examinadora, aborda as funções essenciais à justiça, trazendo uma particularidade sobre a nomeação do Procurador-Geral dos Ministérios Públicos dos estados.

Dito isso, temos que a assertiva menciona que supostamente a nomeação seria feita pelo presidente da assembleia legislativa do estado, para um mandato de quatro anos, o que não corresponde com a literalidade da Constituição Federal.

Dessa forma, temos que conforme o art. 128, § 3º, da CF, os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal e Territórios devem formar uma lista tríplice entre integrantes da carreira para a escolha de seu Procurador-Geral.

Uma vez formada, será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, isto é, o governador do estado, e não pelo presidente da assembleia legislativa.

Por último, o mandato estipulado pela Constituição é de 02 anos, permitida uma recondução, e não de 04 anos como mencionado na questão.