No âmbito das normas gerais do processo legislativo, a dout...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Câmara de Capão do Leão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Capão do Leão - RS - Assistente Legislativo |
Q4448225
Direito Constitucional
No âmbito das normas gerais do processo
legislativo, a doutrina organiza a elaboração das leis em
fases ordenadas, de modo que a fase que compreende as
etapas de discussão, votação e manifestação do Poder
Executivo, mediante sanção ou veto, é denominada fase: