Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Q424082
Direito Constitucional
Na busca do equilíbrio orçamentário, os governos estabelecem restrição aos gastos correntes e buscam majorar os tributos existentes, bem como melhorar o nível de fiscalização. Um dos tributos que sofrem essas interferências é qualificado como intervenção no domínio econômico.
Tendo por base o faturamento, nos termos da Constituição Federal, essas contribuições poderão ter alíquotas
Tendo por base o faturamento, nos termos da Constituição Federal, essas contribuições poderão ter alíquotas
Q424081
Direito Constitucional
As limitações constitucionais ao poder de tributar constituem um grande avanço na proteção dos direitos do contribuinte,estabelecendo regras que devem ser rigorosamente seguidas pelo ente tributante sob pena de invalidar a instituição do tributo ou a majoração da alíquota.
A Constituição Federal veda à União, aos Estados, ao DistritoFederal e aos Municípios a instituição de impostos sobre
Q424080
Direito Constitucional
A Constituição Federal tem sofrido diversas emendas tendentes a atualizá‐la de acordo com os novos parâmetros que surgem deforma frequente e que atingem a forma de tributação das atividades econômicas.
Uma dessas novas perspectivas estabeleceu a possibilidade detributação diferenciada, cujos critérios devem ser estipulados emlei complementar para
Q423863
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, NÃO é função institucional do Ministério Público:
Q423858
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, no que se refere à organização e atribuições do Estado e dos Poderes, assinale a alternativa correta.
Q423857
Direito Constitucional
No que atine aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Q423672
Direito Constitucional
O Ministério Público é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, na forma da Constituição Federal, incumbindo-lhe
Q423671
Direito Constitucional
O Ministério Público da União tem por chefe
Q423670
Direito Constitucional
São garantias constitucionais dos juízes:
Q423669
Direito Constitucional
A propósito das regras relativas ao Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece que os servidores receberão delegação para a prática de
Q423668
Direito Constitucional
Para fins de aposentadoria, segundo a Constituição Federal, são exemplos de cargos públicos regidos pelo regime geral da previdência social:
Q423667
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, desde que haja compatibilidade de horários, é permitida a acumulação de dois cargos públicos da mesma categoria para
Q423666
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla somente instrumentos constitucionais de exercício da soberania popular.
Q423665
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, os remédios constitucionais que visam garantir: o direito de locomoção; ao cidadão obter a anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.
Q423664
Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais previstos no texto constitucional, é correto afirmar que
Q423620
Direito Constitucional
Os conselhos de políticas públicas e de defesa de direitos no Brasil, criados a partir da Constituição Federal de 1998, estão associados à
Q423581
Direito Constitucional
Quanto à Organização do Estado, é correto afirmar que
Q423579
Direito Constitucional
Com base no art. 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.
Ano: 2014
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo |
Q422282
Direito Constitucional
Conforme o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil sobre as súmulas vinculantes, é possível afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Prova:
FJG - RIO - 2014 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Analista Legislativo |
Q422281
Direito Constitucional
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente, entre outros temas, sobre:
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