De acordo com a Constituição Federal, NÃO é função i...

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Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Geólogo |
Q423863 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, NÃO é função institucional do Ministério Público:
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