Home Concursos Públicos Questões Q423857 No que atine aos direitos e garantias fundamentais p... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q423857 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Direito à Privacidade ( assuntos) Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Geólogo | Q423857 Direito Constitucional No que atine aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. Alternativas A É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. B Em nenhuma circunstância o brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado. C As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por ato administrativo, devidamente fundamentado, proferido pela autoridade competente. D É admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal. E A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar, não se admitindo exceções, sem o consentimento do morador. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (18) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro