Home Concursos Públicos Questões Q423664 Sobre os direitos fundamentais previstos no texto constituci... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q423664 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Liberdade ( assuntos) Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário | Q423664 Direito Constitucional Sobre os direitos fundamentais previstos no texto constitucional, é correto afirmar que Alternativas A é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. B é expressamente vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. C às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação e até completarem seis anos de idade. D a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. E é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial ou do Ministério Público, para fins de investigação criminal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (17) Comentários (24) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro