Acerca do tema segurança pública na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

A quem compete processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira?

A partir do tema direitos e deveres fundamentais na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

Considerando o tema direitos políticos, é correto afirmar que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

É privativo de brasileiro nato o cargo de:

Considerando o tema direitos sociais, assinale a alternativa correta.

O remédio constitucional que tem por escopo proteger a intimidade dos indivíduos contra a manipulação estatal de informações, assegurando o conhecimento e a retificação de dados da pessoa do impetrante, denomina-se:

O que será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania?

Segundo a Constituição do Estado de Rondônia, a segurança pública, dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, é exercida para preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio dos seguintes órgãos:

A Constituição Federal de 1988 considera come direito social:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito possui e sua organização três poderes independentes e harmônicos entre si. Assim sendo, o Ministro da Justiça está vinculado ao:

Considerando as seguintes afirmativas sobre a estrutura política que compõe o governo do Estado do Paraná:

I. três poderes: o executivo, representado pelo governador; o legislativo, representado pela Assembleia Legislativa do Paraná; e o judiciário, representado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e outros tribunais e juízes.

II. o Poder Legislativo é unilateral, constituído pela Assembleia Legislativa do Paraná, composto por 54 deputados, que são eleitos a cada quatro anos.

III. a maior corte do Poder Judiciário paranaense é o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, composto por desembargadores e os juízes de direito.

Estão corretas:

Assinale a alternativa incorreta, tendo em vista as disposições constitucionais sobre a República Federativa do Brasil.

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – Soberania.

II – Dignidade da pessoa humana.

III – Cidadania.

IV – Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

V – Pluralismo político.

É correto o que se afirma somente em:

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). Acerca do papel do Setor Público em uma economia capitalista, constituem-se em áreas de atuação correlatas ao princípio do Governo Federal em proporcionar a Seguridade Social à população brasileira:

De acordo com a Constituição Federal vigente, a imunidade tributária é: