Com relação ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.Os s...
Os servidores do judiciário não poderão receber delegação para a prática de atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.
Gabarito ERRADO
Art. 93. Lei
complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o
Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios
[...]
XIV os
servidores receberão delegação para
a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter
decisório
bons estudos
Prova: CESPE - 2008 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área AdministrativaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Disposições Gerais no Poder Judiciário; Poder Judiciário ;
A Constituição autoriza que servidores da justiça possam receber delegação para a prática de certos atos de competência dos juízes, como atos de administração ou de mero expediente.
GABARITO: CERTA.
CRFB/88
(...)
Art. 93. (...)
XIV os
servidores receberão delegação para
a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter
decisório
(...).
errada
GABARITO: ERRADO
Segundo a CF/88:
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios
[...]
XIV - os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.
OS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO PODEM RECEBER DELEGAÇÃO:
- ATOS DE ADMINISTRAÇÃO
- ATO DE MERO EXPEDIENTE ( SEM CARÁTER DECISÓRIO)
Boraaa! Animação!! Urruuu!
pode sim!
PODE SIM.SEM CARÁTER DECISÓRIO.
Errado.
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios
XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório
Sem carater decisório , coforme art 93
CF
Art. 93 [...] XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.
GAB. ERRADO
a conjução "ainda que" me quebrou. bendita cespe
PODE.
Servidor é "orea seca", tem de ficar só carimbando papel.
Abraço!
Tio Gilmar ama vocês!
Art. 93 (...) XIV CF/88
ERRADO
CF 88, art. 93 XIV: Os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.
Gab: ERRADO
Pode sim. Inclusive acho q é para isso mesmo que estão (estaremos) lá. :)
CF/88
Art. 93 - XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
XIV - os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
A Exemplo disso são as : MINUTAS DE SENTENÇA .
Questão CORRETA .
Prova de 2015 e comentários de 2018, aposto que essa galera é do concurso do MPU... kkkkkkkk.
CARÁTER DECISÓRIO - SOMENTE JUIZ
CARÁTER MERO EXPEDIENTE OU ADMINISTRATIVO - CABE DELEGAÇÃO
ISSO É MEIO ÓBVIO, SENÃO A JUSTIÇA SERIA COMPOSTA APENAS POR JUÍZES E NÃO EXISTIRIA SERVIDORES!
Poderão.
XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório
CF/88
Art. 93 - XIV os servidores receberãodelegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
Ex: despacho.
Errado, Os servidores do judiciário poderão receber delegação para a prática de atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.
LoreDamasceno, seja forte e corajosa.
ERRADO
CRFB/88, Art. 93, XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.