No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o seguinte ite...

Tema central da questão: Esta questão aborda o processo eleitoral e composição do Poder Legislativo no Brasil. Entender como os membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados são eleitos é crucial para compreender a estrutura e o funcionamento do Legislativo.

Resumo teórico: O sistema político brasileiro adota dois princípios eleitorais diferentes para o Congresso Nacional. A Câmara dos Deputados é composta por representantes eleitos pelo princípio proporcional, de acordo com o número de habitantes de cada estado. Já o Senado Federal utiliza o princípio majoritário, elegendo três senadores por estado, independentemente da população. Isso está previsto na Constituição Federal de 1988, especificamente nos artigos 45 e 46.

Justificativa para a alternativa correta: A alternativa correta é E - errado. A afirmação do enunciado está incorreta porque trata da composição tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado como se ambos fossem eleitos pelo mesmo princípio, o que não é verdade. A Câmara dos Deputados utiliza o princípio proporcional, enquanto o Senado utiliza o princípio majoritário.

Análise das alternativas incorretas: No caso de questões de "Certo ou Errado", temos apenas a alternativa errada para justificar. Neste contexto, a afirmação está claramente equivocada com relação ao sistema eleitoral brasileiro. É importante notar que essa questão pode ser uma "pegadinha", exigindo atenção aos detalhes sobre o sistema eleitoral específico de cada casa legislativa.

Estratégia de interpretação: Ao abordar questões sobre o Poder Legislativo, fique atento aos detalhes sobre os métodos de eleição e composição. Questões assim podem induzir o erro ao misturar sistemas eleitorais diferentes. Sempre consulte a Constituição Federal para confirmar as regras básicas, especialmente no que se refere a artigos como o 45 e 46.

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O Senado Federal compõem-se de representantes eleitos pelo princípio majoritário.

Câmara dos Deputados compõem-se de representantes eleitos pelo princípio proporcional.

Gabarito ERRADO

 

Câmara dos Deputados → Sistema proporcional (mínimo 8 máximo 70)

Senado Federal → Sistema majoritário (sempre 3)

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário

bons estudos

Errado

CD - Sistema Proporcional (mínimo de 8 máximo de 70)

"No Brasil, a eleição de deputados faz-se pelo sistema da representação proporcional, por lista aberta, uninominal. No sistema que acolhe – como se dá no Brasil desde a Constituição de 1934 – a representação proporcional para a eleição de deputados e vereadores, o eleitor exerce a sua liberdade de escolha apenas entre os candidatos registrados pelo partido político, sendo eles, portanto, seguidores necessários do programa partidário de sua opção. O destinatário do voto é o partido político viabilizador da candidatura por ele oferecida. O eleito vincula-se, necessariamente, a determinado partido político e tem em seu programa e ideário o norte de sua atuação, a ele se subordinando por força de lei (art. 24 da Lei 9.096/1995). Não pode, então, o eleito afastar-se do que suposto pelo mandante – o eleitor. (MS 26.604, rel. min. Cármen Lúcia, julgamento em 4-10-2007, Plenário, DJE de 3-10-2008.) No mesmo sentido: MS 26.602, rel. min. Eros Grau, julgamento em 4-10-2007, Plenário, DJE de 17-10-2008; MS 26.603, rel. min. Celso de Mello, julgamento em 4-10-2007, Plenário, DJE de 19-12-2008.

Senado - Sistema Majoritário (sempre 3)

Art. 46 O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário

§ 1º - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

MAJORITARIO = SF

PROPORCIONAL = CD

Questão errada, os representantes eleitos pelo princípio majoritário são os do Senado Federal, outra ajuda, vejam: 

Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Poder Legislativo; Câmara dos Deputados; Senado Federal; 

Enquanto o Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema majoritário, a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional, em cada estado, em cada território e no Distrito Federal.

GABARITO: CERTA.