No que tange aos direitos e às garantias individuais e colet...
É plena a liberdade de associação, até mesmo a de natureza paramilitar.
Gabarito ERRADO
Disposição expressa da CF:
Art. 5 XVII
- é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar
bons estudos
Errado
Art. 5 XVII
- é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar
"O direito à plena liberdade de associação (art. 5º, XVII, da CF) está intrinsecamente ligado aos preceitos constitucionais de proteção da dignidade da pessoa, de livre iniciativa, da autonomia da vontade e da liberdade de expressão. Uma associação que deva pedir licença para criticar situações de arbitrariedades terá sua atuação completamente esvaziada." (HC 106.808, rel. min. Gilmar Mendes, julgamento em 9-4-2013, Segunda Turma, DJE de 24-4-2013.)
“Não se há de confundir a liberdade de associação,
prevista de forma geral no inciso XVII do rol das garantias
constitucionais, com a criação, em si, de sindicato. O critério da
especificidade direciona à observação do disposto no inciso II do art.
8º da CF, no que agasalhada a unicidade sindical de forma mitigada, ou
seja, considerada a área de atuação, nunca inferior à de um Município.” (RE 207.858, rel. min. Marco Aurélio, julgamento em 27-10-1998, Segunda Turma, DJ de 14-5-1999.)
Gente! O examinador está com uma baita preguiça nesse concurso! Nunca vi o cespe copiando letra de lei! FCCespe????
GABARITO CERTOErrado.
o termo "até" extrapolou o texto legal, pois é vedado a criação de associações de caráter paramilitar conforme nossa Lei Maior.
É vedada a associação de caráter paramilitar. Art.5 º, XVII.
Com exceção as de caráter paramilitar - ERRADO
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada
a de caráter paramilitar;
CORRETO
CF/88 ART. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada
a de caráter paramilitar;
paramilitar são os chamados grupos de exterminio que atuam principalmente nas facções criminosas
Celio Silva ajeita esse gabarito tà errado.
Nível Superior...
ERRADO
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
as questões de nível médio são mais punks que as de nível superior !
É plena a associação para fins lícitos, VEDADA a de caráter paramilitar.
Na prova de nível médio elaborada pelo Cespe, se você quer passar, opte por não estudar, isso mesmo, não estudar um ou duas matérias, de preferência as que têm menos questões, a exemplo de RL e Informática, e especialize-se nas demais, usando o tempo que usaria nas que você optou por não estudar. Não seja inocente nem sonhador, numa prova de 120 questões pra responder em 3h30m e ainda marcar cuidadosamente o gabarito, nem que quiséssemos iríamos responder todas. Pra quem acredita na teoria do chute, é melhor ir especializado em CF, ADM, e PREVIDENCIÁRIO por exemplo, do que demandar todo seu precioso tempo em horas com Informática pra ganhar 2 ou 3 pontos.
Se você por exemplo vai estar seguro das matérias de Administrativo e Constitucional, você consegue responder todas conscientemente, coloque ai mais umas 5-8 questões das leis 9874/199 -8112/1991, o decreto 1.171, que o assunto se repete e em 5 dias você viu tudo, por baixo digamos que vc respondeu das 50, 35 conscientemente.
Especialize-se nas que virão com mais questões...
ERRADO:
CF/88 ART. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada
a de caráter paramilitar;
ERRADO
VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR.
Art 5°
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
Caráter paramilitar :Organização armada oposta ao interesse do Estado(PCC,CV,ADA,FARCS,etc)
Características do DT° de associação :
-garantida a liberdade de associação,vedada à intervenção do estado em seu funcionamento
-a lei não pode estabelecer requisitos para a criação de uma associação
-uma associação quando legalmente autorizada tem legitimidade para representar os associados judicial e extrajudicialmente ;
DISSOLUÇÃO DE ASSOCIAÇÃO
''SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO''
SUSPENÇÃO DE ATIVIDADE DE UMA ASSOCIAÇÃO
''SENTENÇA JUDICIAL DE 1° GRAU''
TOMA !
VEDADA PARA CARACTER MILITAR.
DEUS NO COMANDO.
Vedado a de natureza paramilitar
XVII- é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
GABARITO: ERRADO
Está errado, pois a CF/88 cita que é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
GABARITO ERRADO.
Perceba que há 2 erros nesta questão.
É plena a liberdade de associação (ERRADO, somente as lícitas), até mesmo a de natureza paramilitar (ERRADO, veda paramilitar).
CF, ART. 5
XVII- é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
________________________________
O que queremos? Passar no concurso.
E quando queremos? É irrelevante.
ERRADA
É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
A CF vedou a existência de associação de caráter paralimitar. Segundo Alexandre de Moraes, a nomenclatura de postos e a utilização de uniformes não são suficientes para definir o caráter paramilitar da associação. Deve-se observar se elas se destinam ao treinamento de seus membros a finalidades bélicas e se existe organização hierárquica e o princípio da obediência.
Resuminho de Associação:
1 - A associação tem que ter fins lícitos;
2 - A associação não pode ser de grupos paramilitares;
3 - A associação não precisa de autorização do Estado para entrar em funcionamento;
4 - O Estado não interfere no funcionamento da Associação;
5 - A associação para ser dissolvida precisa de sentença judicial em transito julgado;
6 - A associação para ser suspensa precisa de sentença judicial somente.
7 - Para representar seus associados judicialmente ou extrajudicialmente precisa da autorização dos mesmos, mas não precisa de tempo de funcionamento.
8 - A associação, para impetrar um mandado de segurança coletivo , precisa de 1 ano de funcionamento e pertinência temática, não precisando da autorização dos associados.
Jesus no comando, sempre!
Uma organização paramilitar (milícias) atentam contra a ideia democrática, na qual as coisas são decididas no voto e não na base do medo e ameaça.
Vida longa à república e à democracia, C.H.
Aquela questão pra impedir gente de zerar a prova.
Tudo o que é PARAMILITAR é INCONSTITUCIONAL!!
GABARITO: ERRADO
Art. 5º: XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
ERRAR UMA QUESTAO DESSA E MLEHOR SE APOSENTAR DOS CONCURSOS!
De paramilitar no Brasil já basta o MST...
Nessa época, a Cespe era uma mamãe
Gabarito e
ERRADA
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
FONTE: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
Gab errada
Art5°- XVII- É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Vedada as de caráter paramilitar.
Fonte: Labuta nossa de cada dia.
De paramilitar no Brasil já basta as milícias...
PARAMILITAR NÃO !!
PARAMILITAR NÃO !!
PARAMILITAR NÃO !!
PARAMILITAR NÃO !!
PARAMILITAR NÃO !!
PARAMILITAR NÃO
Zero pessoas erraram questão.
Somente para fins lícitos, vedado a de caráter paramilitar.
GAB.: Errado
Somente para fins lícitos, vedado a de caráter paramilitar.
GAB.: Errado
Minha contribuição.
CF/88
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
Abraço!!!
GABARITO - ERRADO
CF Art. 5 XVII, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
vedada a de caráter paramilitar.
ERRADO XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
Art. 5 XVII
- é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar
Padrão.
É plena a liberdade de associação, até mesmo (sendo vedada) a de natureza paramilitar.
Gabarito (E)
_____________
Bons Estudos!
É plena a liberdade de associação, até mesmo a de natureza paramilitar. (Vedada a de caráter paramilitar).
GAB: ERRADO
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
Olá, colegas concurseiros!
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P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
Testem aí e me deem um feedback.
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
ERRADO
É vedada a de caráter paramilitar, de acordo com art. 5º, XVII, CF/88.
Olá, colegas concurseiros!
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→ Em 30 dias vc terá estudado os 328 mapas e resolvido mais de 3000 questões.
Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!
P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Não pode caráter paramilitar