Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Q525292
Direito Constitucional
Lei ordinária disporá sobre
Q525290
Direito Constitucional
No que se refere às funções essenciais à Justiça,
Q525289
Direito Constitucional
Lei estadual dispõe sobre a comercialização de artigos de conveniência e a prestação de serviços de utilidade pública em
farmácias e drogarias. Seus dispositivos especificam os artigos de conveniência e os serviços de utilidade pública abrangidos.
Essa lei
Q525288
Direito Constitucional
A Constituição brasileira de 1988 assegura à categoria dos trabalhadores domésticos o direito, dentre outros, a
Q525287
Direito Constitucional
Suponha lei estadual que subtraia das inspeções e auditorias do Tribunal de Contas pesquisas e consultorias solicitadas pela
Administração para direcionamento de suas ações, bem como de documentos relevantes, cuja divulgação possa importar danos
para o Estado. Nesta circunstância,
Q525286
Direito Constitucional
A declaração de constitucionalidade de lei estadual em face da Constituição da República pode ser objeto do pedido inicial,
formulado pelo requerente, de
Q525285
Direito Constitucional
A Constituição do Império do Brasil, de 1824, é considerada semirrígida porque
Q525114
Direito Constitucional
O controle preventivo de constitucionalidade no Brasil apresenta uma variedade de características, dentre as quais se verifica:
Q525113
Direito Constitucional
Os sigilos bancário e fiscal, constantes do longo catálogo de direitos previsto na Constituição Federal, apresentam elementosque os fazem uma importante proteção contra os excessos praticados pelo estado. Nesse sentido, NÃO se admite que
Q525112
Direito Constitucional
Em sede de ação direta de inconstitucionalidade,
Q525111
Direito Constitucional
O processo legislativo, conforme inscrito no texto constitucional, apresenta fases distintas, com suas respectivas características,podendo-se afirmar:
Q525110
Direito Constitucional
Em relação à competência do Congresso Nacional para fixar os vencimentos dos Deputados Federais e Senadores, referida na Constituição Federal, é correto afirmar:
Q525109
Direito Constitucional
Os Tribunais de Contas Estaduais, a partir da Constituição Federal de 1988, viram a apresentação de um redesenho de suas atividades. A esse respeito, é INCORRETA a seguinte afirmação:
Q525108
Direito Constitucional
O controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil apresenta como característica:
Q525107
Direito Constitucional
O Constitucionalismo do Estado Novo, no Brasil, apresentou como características:
Q525106
Direito Constitucional
Sobre o poder constituinte, é correto afirmar:
Q525105
Direito Constitucional
Determinada associação civil impôs a expulsão liminar de associado, tendo em vista que seu estatuto afirmava que, caso“proposta a expulsão de associado por motivo que afronte a moral e os bons costumes por outro associado, cabe à diretoria decidir, em um prazo de 10 dias, sobre a sua expulsão”. Nesse caso, à luz da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais,
Q525104
Direito Constitucional
Com respeito ao Sistema Tributário Brasileiro, é INCORRETO afirmar:
Q525103
Direito Constitucional
Sobre a cláusula de reserva de plenário, prevista na Constituição Federal e objeto de súmula vinculante, é correto afirmar:
Q525102
Direito Constitucional
Partido político com representação no Congresso Nacional propõe ação declaratória de constitucionalidade em face da Lei Complementar no 35, de 14 de março de 1979, comumente denominada Estatuto da Magistratura. Sobre ela, é correto afirmar:
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