Encontra fundamento no texto constitucional o que se afirma...

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Q608950

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: SES-MG Prova: FUNCAB - 2015 - SES-MG - Especialista em Políticas e gestão da Saúde - Gestão / Psicologia |

Q608950 Direito Constitucional

Encontra fundamento no texto constitucional o que se afirma em:

O plebiscito e o referendo são os únicos instrumentos legais de exercício da soberania popular.

O acesso á internet não é essencial ao exercício da cidadania.

O principio da solidariedade está presente nas medidas afirmativas para a proteção e promoção dos grupos sociais mais vulneráveis.

O conceito de cidadania refere-se unicamente à capacidade eleitoral ativa (ser eleitor) e passiva (ser eleito).

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