A Constituição Federal Brasileira assegura, em seu artigo 5...

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Q604453

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: Faceli Prova: FUNCAB - 2015 - Faceli - Procurador |

Q604453 Direito Constitucional

A Constituição Federal Brasileira assegura, em seu artigo 5º, os seguintes direitos individuais e coletivos, EXCETO a(o):

livre locomoção no território nacional em tempo de paz.

liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.

livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

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