Home Concursos Públicos Questões Q608230 A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRET... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q608230 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito de Propriedade e Função Social da Propriedade , Habeas Data ( assuntos) Ano: 2015 Banca: UFMT Órgão: IF-MT Prova: UFMT - 2015 - IF-MT - Professor - Direito | Q608230 Direito Constitucional A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar: Alternativas A São gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito. B O direito de propriedade é garantido constitucionalmente e esta deverá atender a sua função social. C A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão imediatamente comunicados ao juiz competente e à família do preso D Conceder-se-á habeas data quando a falta de norma regulamentadora inviabilize o exercício de direitos e liberdades constitucionais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (19) Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro