Questões de Concurso Sobre direito constitucional
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Sobre serviço público julgue as sentenças:
I) Concurso público tem validade de 1 ano, prorrogável por dois anos. II) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprega, na carreira. III) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
É correto o que se afirma apenas em:
Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, nos moldes do que é previsto no artigo 7º da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo.
I. Jornada de trabalho não pode exceder 5 horas ininterruptas.
II. Repouso semanal remunerado preferencialmente aos sábados, sendo, aos domingos, facultativo.
III. Remuneração do serviço extraordinário, no mínimo, em 50% à do normal.
IV. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias.
É correto o que se afirma em
Sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (artigo 8º e seu parágrafo único) a respeito da associação profissional ou sindical, analise as assertivas abaixo.
I. O aposentado filiado tem direito de votar, mas não mais ser votado, nas organizações sindicais.
II. Os dispositivos referentes à associação profissional ou sindical não se aplicam à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, dada a singularidade desses últimos.
III. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
IV. Uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, não pode ter base territorial inferior à área de um Município.
É correto o que se afirma em
Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.
Em conformidade com a Constituição Federal, é
vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios:
I - Perda de bens, privativa de liberdade e restritiva de direitos. II - De caráter perpétuo, cruéis, de banimento.
III - Morte, salvo em casos de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; banimento; e trabalhos forçados.
IV - Multa, perda de bens e prestação social alternativa.
Dos itens acima, estão corretos apenas: