Questões de Concurso Sobre direito constitucional

Questões Discursivas

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Q521327 Direito Constitucional
Com base no disposto na CF a respeito da competência dos estados-membros e dos municípios e do procedimento de intervenção federal e estadual, assinale a opção correta.
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Q520834 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta quanto às disposições do artigo 195 da Constituição Federal, sobre o financiamento da seguridade social.
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Q520079 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal em seu Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Sobre serviço público julgue as sentenças:
I) Concurso público tem validade de 1 ano, prorrogável por dois anos. II) Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprega, na carreira. III) É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
É correto o que se afirma apenas em:
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Q519897 Direito Constitucional
De acordo com o sistema eleitoral brasileiro, o voto é facultativo para:
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Q519210 Direito Constitucional
Sobre as chamadas ações governamentais na área de assistência social, mencionadas no artigo 204 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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Q519209 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta 3 (três) dos chamados direitos sociais expressamente mencionados no artigo 6º da Constituição Federal de 1988.
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Q519208 Direito Constitucional
Sobre o direito de se associar, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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Q519150 Direito Constitucional
Segundo o disposto no parágrafo único do artigo 194 da Constituição Federal de 1988, cabe, ao Poder Público, organizar a seguridade social mediante a presença de objetivos ali expostos. Assinale a alternativa que apresenta um desses objetivos.
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Q519149 Direito Constitucional
Sérvio, empregado da empresa Romana Ltda., teve seu contrato de trabalho rescindido. À procura de um advogado especializado na área trabalhista, descobriu que, de acordo com a Constituição Federal, deveria observar 2 (dois) prazos: (i) prazo para receber os créditos resultantes de sua relação de trabalho com a Romana Ltda.; e, ii) prazo para poder ajuizar a ação em face da Romana Ltda.. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os prazos a serem observados por Sérvio.
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Q519148 Direito Constitucional

Sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, nos moldes do que é previsto no artigo 7º da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo.


I. Jornada de trabalho não pode exceder 5 horas ininterruptas.

II. Repouso semanal remunerado preferencialmente aos sábados, sendo, aos domingos, facultativo.

III. Remuneração do serviço extraordinário, no mínimo, em 50% à do normal.

IV. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias.


É correto o que se afirma em

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Q519147 Direito Constitucional
Sobre a possibilidade de pessoas participarem de reuniões em locais públicos, de acordo com o inciso XVI do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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Q519146 Direito Constitucional
Em uma leitura dos incisos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, observa-se a presença do que são chamados remédios constitucionais. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, dois desses chamados remédios constitucionais.
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Q519066 Direito Constitucional
Sobre a possibilidade de uma entidade da Administração Pública indireta ampliar a sua autonomia para com o poder público, nos moldes previstos no § 8º do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
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Q519065 Direito Constitucional
Tito, ao verificar a ocorrência de uma situação lesiva à moralidade administrativa, busca, no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, a ação judicial adequada a ser proposta com o objetivo de anular o ato lesivo. Assinale a alternativa que apresenta o nome do remédio constitucional cabível para a situação retratada.
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Q519064 Direito Constitucional

Sobre o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (artigo 8º e seu parágrafo único) a respeito da associação profissional ou sindical, analise as assertivas abaixo.


I. O aposentado filiado tem direito de votar, mas não mais ser votado, nas organizações sindicais.

II. Os dispositivos referentes à associação profissional ou sindical não se aplicam à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, dada a singularidade desses últimos.

III. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

IV. Uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, não pode ter base territorial inferior à área de um Município.


É correto o que se afirma em

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Ano: 2015 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2015 - UFF - Auxiliar em Administração |
Q518952 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, os Estados e o Distrito Federal atuarão, prioritariamente:
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Ano: 2015 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2015 - UFF - Auxiliar em Administração |
Q518951 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, NÃO poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, do(s):
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Ano: 2015 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2015 - UFF - Auxiliar em Administração |
Q518948 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar que:
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Q518869 Direito Constitucional

Atenção! Em toda a questão de legislação desta prova, serão considerada a lei e suas alterações até a data do início das inscrições deste certame.


Em conformidade com a Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

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Q518757 Direito Constitucional
A Constituição da República veda as seguintes penas:
 I - Perda de bens, privativa de liberdade e restritiva de direitos.   II - De caráter perpétuo, cruéis, de banimento. 
III - Morte, salvo em casos de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; banimento; e trabalhos forçados. 
IV - Multa, perda de bens e prestação social alternativa. 
Dos itens acima, estão corretos apenas:
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Respostas
45541: D
45542: A
45543: D
45544: B
45545: C
45546: E
45547: B
45548: D
45549: C
45550: E
45551: A
45552: B
45553: B
45554: A
45555: E
45556: D
45557: C
45558: A
45559: X
45560: D