Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.

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Q608948

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: SES-MG Provas: FUNCAB - 2015 - SES-MG - Especialista em Políticas e gestão da Saúde - Gestão / Psicologia | FUNCAB - 2015 - SES-MG - Vigilância em Saúde - Médico Veterinário |

Q608948 Direito Constitucional

É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimento de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

O servidor em estágio probatório possui a garantia de permanência no serviço, podendo ser colocado em disponibilidade remunerada.

O portador de cargo comissionado tem direito à permanência no serviço público.

A Constituição Federal estabelece óbice à nomeação de servidor integrante de quadro de carreira técnica ou profissional e que esteja no período probatório para o exercício de cargo comissionado.

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